O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entregará nesta quinta-feira (14) 533 títulos de regularização fundiária rural a proprietários de terras no Pontal do Paranapanema.

A região, no noroeste do estado, é conhecida por ser palco de disputas agrárias há décadas e ter forte atuação de movimentos como o MST e outros.

As entregas fazem parte de um programa gerenciado pelo Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) a partir de lei aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, apelidada pelo governo estadual de "Paz no Campo".

Ela prevê a entrega de terras devolutas a assentados que residem nestas áreas, mediante pagamento de pequenas parcelas. Segundo a gestão Tarcísio, a entrega desta quinta é a maior ação focada em proprietários rurais da região.

Além disso, será a primeira vez que médios e grandes proprietários rurais receberão títulos. A legislação possibilita que haja conciliação jurídica para a regularização de áreas destinadas a quem cumpre a função social da propriedade.

A entrega de títulos de propriedade para os assentados é inspirada em política implementada para o campo no governo de Jair Bolsonaro (PL).

O modelo, no entanto, enfrenta oposição de movimentos sem-terra e partidos de esquerda, que veem esvaziamento do processo de reforma agrária. Em abril, o PT entrou com uma ação no STF para derrubar a lei.

Já os defensores da prática argumentam que ela retira os assentados da órbita do MST e movimentos similares, dando liberdade para que produzam de acordo com regras de mercado.

Até agosto, o Itesp promoveu a titulação e regularização de 1.097 imóveis urbanos e rurais.