A Camarb (Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial) negou pedido da concessionária Urbia que solicitava o fechamento dos parques nacionais de Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul, e da Serra Geral, em Santa Catarina, ambas unidades de conservação federais.
A gestão, manutenção, revitalização e modernização dos parques estão previstos em contrato celebrado em 2021 entre o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a empresa Urbia.
No processo, a concessionária solicitou o fechamento emergencial e temporário dos parques citando problemas financeiros, falta de regularização fundiária em áreas incluídas na concessão e dificuldades de acesso em razão de obras nas vias, bem como impactos das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul.
Procurada pela reportagem, a empresa reiterou que as duas unidades seguem abertas e que o pleito de reequilíbrio do contrato de concessão está em discussão na Camarb.
"A Urbia, concessionária de serviços de apoio à visitação dos parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, informa que o pleito de reequilíbrio do contrato de concessão está em discussão na Câmara de Mediação e Arbitragem. Os parques seguem abertos e funcionando normalmente", disse a companhia, em nota.
Em defesa de que os parques continuem abertos, a AGU (Advocacia-Geral da União) enfatizou que eles são bens públicos e que têm como objetivo primordial a visitação pública, sendo uma medida extrema o fechamento. Para a instituição, isso retiraria da coletividade um bem de uso público por motivos que afetam unicamente o gestor.
Conforme a decisão da Camarb, a arbitragem de emergência acatou os argumentos e afirmou que há um interesse público que transcende a natureza do contrato. O fechamento, por sua vez, prejudicaria não apenas os visitantes, mas o turismo da região, desenvolvido em razão da visitação aos parques.
A Urbia também havia pedido a suspensão da exigência de determinados encargos acessórios que estavam previstos no contrato, mas a arbitragem também indeferiu.
A decisão acatou, porém, o pedido de suspensão de investimentos obrigatórios que a concessionária deveria fazer na área enquanto a regularização fundiária e a atualização do plano de manejo não estiverem concluídas.
Até 2021, a visitação aos parques era gratuita, sob administração do ICMBio. Em janeiro daquele ano, a Urbia, empresa da Construcap, obteve a concessão das áreas de visitação por 30 anos e instituiu, à época, R$ 50 por uma diária, com direito a acesso aos dois parques e à trilha do rio do Boi, e R$ 80 por duas diárias. Atualmente, os valores passam dos R$ 100.
Também procurado, o ICMBio não respondeu.
Em nova nota, enviada à Folha após a publicação da reportagem, a Urbia afirma que o ICMBio licitou áreas de visitação dos quais não tem a posse. Segundo a concessionária, a situação só foi conhecida no fim de setembro, quando o instituto apresentou mapa retratando a situação fundiária, o que impossibilita a implantação de atrativos previstos no plano aprovado pelo ICMBio em 2022.
A Urbia, no comunicado, também defende os valores dos ingressos e diz ser infundada a alegação de que o aumento dos preços tenha diminuído o número de visitações. A concessionária diz que aplicou cobranças de R$ 35 e R$ 50 de janeiro a agosto de 2022 e não houve mudança no mesmo período em 2023, quando o ingresso custava R$ 94.
A empresa projeta que a visitação em 2023 seria maior que a de 2022, mas que a tendência foi interrompida com as fortes chuvas na região, que afetaram os acessos por estradas.
A concessionária afirma ter tentado diálogo com o ICMBio sobre os impasses, mas que, sem sucesso e pelo agravamento da situação de desequilíbrio, deu início ao processo de arbitragem que estava previsto em contrato.
"Foi considerado o fechamento temporário dos parques como uma das medidas possíveis para mitigação do desequilíbrio contratual e a preservação da segurança do patrimônio público, até que o contrato fosse devidamente reequilibrado", diz o trecho.
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