O Tribunal Internacional do Direito do Mar, vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas), decidiu nesta terça-feira (21) a favor de nove pequenos Estados insulares que entraram com uma ação judicial em busca de maior proteção para os oceanos do planeta contra as mudanças climáticas.
Ao decidir que as emissões de carbono podem ser consideradas um poluente marinho, a corte afirmou que os países têm a obrigação de tomar medidas para mitigar seus efeitos nos oceanos.
Os países poluidores têm, portanto, "uma obrigação específica de tomar todas as medidas necessárias para garantir que (...) as emissões sob a sua jurisdição ou controle não causem danos de poluição a outros Estados e ao seu meio ambiente", declarou a corte.
O tribunal também afirmou que as metas dos Estados para reduzir as emissões de gases de efeito estufa devem ser definidas objetivamente com base na melhor ciência disponível e nas regras e padrões internacionais relevantes, estabelecendo assim um padrão mais alto do que o Acordo de Paris, assinado em 2015.
O caso foi apresentado em setembro por nove pequenos países desproporcionalmente afetados pelas alterações climáticas, como Antígua e Barbuda, Vanuatu e Tuvalu.
A Convenção da ONU sobre o Direito do Mar obriga os países signatários a evitar a poluição dos oceanos, definida como a introdução de "substâncias" que prejudicam a vida marinha.
O documento, no entanto, não coloca as emissões de carbono entre poluentes específicos, e os países que abriram a ação argumentaram que elas deveriam ser incluídas.
Mesmo tendo caráter apenas consultivo, não vinculativo, a decisão deve influenciar a forma com que os tribunais nacionais dos países signatários, bem como a justiça internacional, interpretarão o tratado.
"O que aconteceu hoje foi que a lei e a ciência se encontraram neste tribunal e ambas venceram", disse Cheryl Bazard, embaixadora das Bahamas na União Europeia, uma das nove nações insulares do Caribe e do Pacífico que abriram o caso.
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