1. Golpe militar de 1964

Heloisa Starling

Várias organizações e movimentos originários da sociedade civil, de natureza conservadora e/ou de extrema direita atuaram ativamente contra o governo de João Goulart. Em seu conjunto, essas organizações formam uma espécie de rede conspirativa cujo objetivo era a desestabilização e a derrubada do governo. O mais importante núcleo dessa rede foi o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), criado em agosto de 1961, por um grupo de empresários do Rio de Janeiro e de São Paulo e por um punhado de oficiais que orbitavam em torno da Escola Superior de Guerra (ESG).

O IPES reunia a nata do empresariado brasileiro, além dos diretores de empresas multinacionais com atuação no país, dirigentes das principais associações de classe empresariais, militares, jornalistas, intelectuais e um grupo de jovens tecnocratas. O que os unificava num mesmo background ideológico eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e o propósito de subsidiar um novo projeto de governo e de desenvolvimento para o país, aberto ao fluxo do capital internacional e com vocação autoritária. Era uma organização de ingresso controlado e vida dupla. De público, tratava-se de uma instituição de orientação política conservadora voltada a realização de estudos e debates sobre a realidade brasileira. Seus membros estavam ostensivamente envolvidos em atividades de produção intelectual e de divulgação que contemplavam desde a publicação, edição, tradução e distribuição de livros, revistas e folhetos, a realização e veiculação de filmes de propaganda e documentários até a realização de palestras e pesquisas sobre a realidade brasileira.

Mas o IPES tinha também uma estrutura de organização clandestina e agiu contra o governo de João Goulart de duas maneiras. A primeira consistiu na preparação e execução de um bem orquestrado esforço de desestabilização do governo, que incluiu custear uma vigorosa campanha de propaganda anticomunista, bancar diversos tipos de manifestação pública antigovernistas e escorar inclusive financeiramente grupos e associações de oposição ou de extrema direita.

Debaixo do guarda-chuva do IPES atuavam os grupos de mulheres politicamente organizadas – Campanha da Mulher Democrata (Rio de Janeiro), União Cívica Radical (São Paulo), Liga da Mulher Democrata (Minas Gerais), grupos responsáveis por desencadearem as Marchas da Família com Deus pela Liberdade. O IPES atuava também em organizações estudantis como, por exemplo, o Movimento Estudantil Democrático; entre os trabalhadores urbanos e operários como o Movimento Sindical Democrático e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Cristãos; junto aos grupos de camponeses e líderes rurais, como os que se organizavam em torno do Serviço de Orientação Rural de Pernambuco; e, em associação com o bloco de parlamentares patrocinado pela Ação Democrática Parlamentar, uma frente conservadora voltada para a desestabilização do governo Goulart, com atuação intensa no Congresso Nacional.

O IPES tinha uma estrutura interna construída em torno de dez Grupos de Estudo e Ação. Os GEA operavam em áreas distintas de intervenção política, produção de propaganda e doutrinação ideológica, manipulação da opinião pública e capacidade de influência em áreas e grupos sociais específicos – nas Forças Armadas, no Congresso, na Igreja, na imprensa, ou junto às classes médias.

O mais importante Grupo de Estudo e Ação do IPES chamava-se Grupo de Levantamento da Conjuntura. Tinha a função de acompanhar os acontecimentos políticos avaliando, apurando e fazendo estimativas quanto ao seu impacto político e esboçando mudanças táticas para acompanhar a evolução da conjuntura política. Levantava informações e definia o planejamento estratégico. O Grupo de Levantamento da Conjuntura foi dirigido pelo general Golbery do Couto e Silva e seus arquivos, com dados sobre 400 mil brasileiros, serviram de base para a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), em junho de 1964, após a vitória do golpe que derrubou o governo de João Goulart.

O IPES tinha suas próprias fontes financeiras. A mais evidente era fruto da arrecadação junto aos empresários, dirigentes de empresas multinacionais e associadas e associações de classe empresariais. A outra fonte financeira do IPES, clandestina, vinha do exterior. O instituto recebia uma substancial assistência de fundos americanos para suas operações através da Embaixada dos EUA. Esses recursos vinham principalmente da American Chamber, do Departamento de Estado e da Chamber of Commerce dos EUA. Além disso, o IPES recebia doações regulares de 297 corporações estrangeiras: norte-americanas (cerca de 7 milhões de dólares anuais); britânicas (cerca de 4 milhões de dólares anuais); suecas e alemãs.

O IPES não foi um mero disseminador de propaganda anticomunista ou um grupo de extrema direita ocupado em armazenar armas. Era um núcleo de conspiração golpista com agenda política própria. Seus membros estavam estrategicamente informados e muito bem posicionados entre os conspiradores que derrubaram Goulart. E, ao lado dos militares, foram os protagonistas do processo de ocupação da estrutura do Estado após março de 1964 – o IPES funcionou regularmente até o ano de 1973.

Outro organismo com atuação importante nessa rede conspirativa foi o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), criado no Rio de Janeiro, em 25 de maio de 1959. Era uma organização de natureza política conservadora e anticomunista e estava diretamente vinculada à estação da Agência Central de Informações (CIA), no Rio de Janeiro – sua direção foi entregue a Ivan Hasslocher, ex-integralista e agente de ligação da CIA para o Brasil, Bolívia e Equador. A partir da posse de João Goulart na presidência da República, em 1961, o IBAD intensificou suas ações com o objetivo de estimular na sociedade brasileira um amplo processo de mobilização política anticomunista e de oposição ao governo Goulart.

O IBAD atuou intensamente na área rural, no meio parlamentar, no movimento estudantil e sindical e junto à Igreja católica. A partir de 1962, o IBAD criou dois braços de atuação política. O primeiro, a Incrementadora de vendas PROMOTION S/A, era uma agencia de publicidade com sede no Rio de Janeiro. A PROMOTION estava encarregada de disseminar a propaganda política do IBAD nas estações de rádio, jornais, revistas e canais de televisão. E foi gasto muito dinheiro financiado pelo governo dos EUA com propaganda anticomunista e contra o governo de Jango. Apenas em 1964 foram gastos US$ 2 milhões com propaganda em rádio, jornais e unidades móveis de exibição de filmes; e, em 1963, foram feitas 1.706 exibições de filmes, somente no Rio de Janeiro, e só para cerca de 179 mil militares, em quartéis, escolas e navios.

O outro braço do IBAD era a Ação Democrática Popular (ADEP), encarregada de intervir em campanhas eleitorais e fazer lobbying político em todo o país, notadamente nas eleições realizadas em 1962. O Congresso havia se transformado em campo de batalha de um sistema político altamente polarizado e o propósito do IBAD era o de intervir no Legislativo para bloquear as ações do Executivo e fomentar seu isolamento. Com esse propósito, o IBAD estimulou e patrocinou a criação de uma frente parlamentar conservadora e reacionária – a Ação Democrática Parlamentar (ADP). A frente era formada por deputados e senadores de diversos partidos políticos e atuava tanto como caixa de ressonância das idéias conservadoras para a opinião pública, quanto como foco de desestabilização do governo Goulart através do Legislativo, criando uma atmosfera política de impasse no Congresso Nacional.

Nas eleições de1962, o IBAD despejou uma avalanche de dinheiro – cerca de 5 bilhões de cruzeiros, à época – para o financiamento de 250 candidatos a deputados federais e 600 deputados estaduais, além de 8 candidatos a governadores – uma ilegalidade sem tamanho, de acordo com a lei eleitoral em vigor. Os recursos provinham da CIA, de empresas multinacionais ou associadas ao capital estrangeiro e de fontes governamentais dos Estados Unidos. Para receber a proteção financeira do IBAD não havia restrição partidária; exigia-se apenas a integral disposição oposicionista por parte do candidato e sua disposição de, caso eleito, engrossar as fileiras da Ação Democrática Parlamentar. O objetivo do patrocínio em alta escala era estratégico: construir uma frente parlamentar oposicionista no Congresso, emperrar o governo e abrir caminho para o golpe.

O envolvimento do IBAD nas eleições de 1962 foi de tamanho significado no contexto da época que induziu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. A partir dos trabalhos da CPI comprovou-se a intromissão do IBAD na campanha e a farta utilização de meios ilegais. Graças aos trabalhos da CPI, o IBAD e a ADEP foram fechados por crime de corrupção através de decreto de João Goulart em 31 de agosto de 1963.

Os documentos disponíveis são de natureza variada: panfletos, atas, informes, manifestos, programas, declarações, peças de propaganda.

 

Para saber mais

DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado. Petrópolis: Vozes, 1981; STARLING, Heloisa Maria Murgel. Os senhores das Gerais: os novos inconfidentes e o golpe de 1964. Petrópolis: Vozes, 1986;

AGEE, Philip. Inside the Company: CIA diary. Londres: Penguin Books, 1975;

FICO, Carlos. O grande irmão: da operação Brother Sam aos anos de chumbo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

 

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1.3. EXÉRCITO