Plantão

O plantão judiciário eleitoral de 2º grau no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, durante o período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024, dar-se-á:

I - Nos sábados, domingos e feriados, inclusive nos dias de ponto facultativo; e

II - os dias úteis, das 00h00 às 7h59 e das 19h01 às 23h59.

Telefones dos servidores plantonistas

• Protocolo (acionamento do plantão): (98) 98802-4619
• Assessoria dos Juízes: (98) 98802-7868

Finalidade do Plantão

Definida através da Resolução TRE-MA nº 9.850 (formato PDF), de 08.07.2021, art. 154, que preceitua: "O plantão judiciário eleitoral, no âmbito deste Tribunal, destina-se a atender, fora do expediente forense, às demandas revestidas de caráter urgente ".

Conforme determina o art. 156, § 4º do Regimento Interno do TRE-MA.

"Em qualquer das hipóteses previstas do plantão, caberá, ao peticionante contatar o plantão judiciário eleitoral por intermédio do (a) funcionário (a) plantonista, que é o (a) responsável pelo recebimento da petição, processamento e encaminhamento ao (à) respectivo Juiz (a) Eleitoral, cabendo à unidade responsável as providências necessárias ao ao cumprimento de qualquer decisão exarada nos autos."

Plantão judiciário eleitoral

Resolução 10274/2024 - Regulamenta a realização do plantão judiciário de 2º grau no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante o período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024.

Resolução 10293/2024 - Altera a Resolução TRE-MA nº 10.274, de 14 de agosto de 2024, que Regulamenta a realização do plantão judiciário de 2º grau no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante o período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024.