X (ex Twitter) encerra operações no Brasil: entenda decisão e o que muda

📝 É possível criar uma inteligência artificial em casa? Tire dúvidas no Fórum do TechTudo

Recentemente, a rede social de Elon Musk foi alvo de diversas decisões do ministro que solicitavam o bloqueio de contas que compartilhavam mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades brasileiras. A empresa não cumpriu as determinações alegando “não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma”. Na sexta-feira (16), um Peticionamento Eletrônico (PET), cujo relator é Moraes, relata dificuldade de contato com a administração do X. A decisão determina uma multa diária de R$ 20 mil à responsável legal pela empresa e cita a possibilidade de prisão por desobediência judicial caso as medidas não fossem cumpridas em 24 horas.

A empresa de Elon Musk alega que a decisão é uma “ameaça” e que pleiteou “inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal”. A companhia informou ainda que o serviço X continua disponível para a população do Brasil e que está “profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão”.

Para Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de direito da ESPM, a saída do escritório do Brasil dificulta o cumprimento de decisões judiciais. O especialista destaca que outras redes sociais também passam por dificuldades no país, mas tiveram maior habilidade jurídica e política para lidar com este tipo de situação.

“No estado democrático de direito, a forma de se questionar qualquer tipo de decisão judicial se dá pelos meios processuais disponíveis. Jamais pela simples negativa de cumprimento de uma ordem sob o argumento de que ela é ilegal sob o seu próprio ponto de vista. O que pode vir a acontecer é que haja determinação para bloqueio da plataforma no país, já como regra a lei brasileira se aplica a brasileiros e estrangeiros que estejam no Brasil”, destaca.

João Brant, Secretário de Políticas Digitais da SECOM/Presidência da República do Brasil, criticou a decisão do X de sair do país:

“Como mostra a ordem judicial publicada pelo próprio Twitter/X, a empresa vinha ignorando ordens judiciais e fugindo das intimações. Atitude patética para uma empresa que controla esta plataforma com o tamanho que tem no Brasil. Agora fecham o escritório para 'proteger os funcionários' (que não teriam qualquer risco se recebessem as intimações) e é muito provável que deixem de cumprir qualquer ordem judicial. Estão forçando um pênalti e tentando jogar no STF o ônus político de uma decisão que tem fundo comercial”, escreveu em post na rede social.

Desde a aquisição do Twitter por Elon Musk, a plataforma tem buscado adotar uma política "sem filtro" que se isenta do que é compartilhado. Nesta semana, o X lançou um novo modelo de inteligência artificial (IA), o Grok-2, com capacidade de gerar imagens com IA e também gerou polêmica. Sem nenhuma diretriz de segurança contra a reprodução de pessoas ou personagens conhecidos, a ferramenta não impediu usuários de criarem imagens violentas ou que representavam atividades criminosas.

Veja também: Orkut vai voltar? Criador da rede revela detalhes para o TechTudo