Xiaomi detém 60% dos celulares alvos de contrabando no Brasil

Carneiro salienta que os smartphones vendidos desta forma não têm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na prática, podem apresentar incompatibilidade com a rede elétrica ou telefônica. Há relatos de aparelhos que não funcionam no 4G nacional, por exemplo.

A associação do setor passou a orientar os clientes sobre o mercado paralelo após a divulgação de que 2,7 milhões de smartphones vão desembarcar no país por meio de contrabando ao longo do ano. O crescimento chega perto dos 415% contra o verificado em 2018, segundo a consultoria IDC. Equipamentos que não passaram por testes de segurança representariam 6% do mercado formal.

O representante da Abinee classifica como “fenômeno” o aumento da oferta e demanda de telefones contrabandeados nos chamados market places, as plataformas na internet que possibilitam a negociação entre consumidores e lojas. “Existe uma concorrência desleal. Nós pagamos todos os impostos e oferecemos o pós-venda. Há custos que não são pagos pelas pessoas envolvidas com comércio irregular”, complementa.

A diferença pode alcançar os 40% entre o valor cobrado por um celular irregular e aquele oferecido de forma oficial, com impostos pagos e geração de empregos em território nacional.

Talvez a Xiaomi seja o caso mais proeminente desta nova realidade por trazer a proposta de bons aparelhos a preços competitivos. Desde o primeiro semestre, a gigante chinesa retornou ao Brasil numa parceria com a distribuidora mineira DL. Diversos modelos foram lançados desde então.

Tome como exemplo o Redmi Note 7, smartphone com sensor fotográfico de 48 MP que alcançou a primeira posição entre os mais buscados de agosto. A chegada oficial dele ocorreu em maio com preço sugerido de R$ 2.000 pelo modelo básico (RAM de 3 GB e armazenamento de 32 GB). Hoje em dia, sai a R$ 1.800 na loja online oficial. O mesmo produto é encontrado pela metade do preço em sites do tipo market place.

A estimativa é de que 1,6 milhão de celulares da Xiaomi entrem irregularmente no país, a maioria tendo o Paraguai como origem. A DL não retornou o pedido de entrevista para esta matéria.

Carneiro afirma que as ações de combate ao contrabando são pouco efetivas porque há muitos vendedores pulverizados. “Precisaríamos pegar um grande distribuidor na fronteira”, diz. Também afirma que os market places teriam condições de aplicar filtros para reduzir a exposição de ofertas de telefones irregulares.

Enquanto isso, o rombo causado pela evasão fiscal deve chegar a R$ 2 bilhões até o fim de 2019.

O advogado Guilherme Philippi, do escritório Lopes & Philippi, explica que a responsabilidade pelas questões tributárias em compras pela web é de quem realizou a venda, e não do consumidor.

No entanto, quando falamos em celular vindo do exterior e não homologado pela Anatel, é preciso tomar cuidado com outros aspectos. O primeiro deles é a possibilidade de o aparelho ser bloqueado remotamente pela agência reguladora. Além disso, a resolução 242/2000 estabelece que o usuário pode ser advertido e até multado em valores que vão de R$ 100 a R$ 3 milhões. O custo pode aumentar em 50% nos casos de reincidência específica.

“Por fim, sempre que você compra algo pela internet, é importante exigir a nota fiscal para ter certeza da procedência e reduzir o risco de ser acusado de receptação”, conclui o especialista em direito tributário.

A Agência Nacional de Telecomunicações explica que alguns anúncios na web já trazem a informação da homologação do produto. Quando não há informações, é necessário questionar ao vendedor qual o código de homologação para que o usuário possa verificar a regularidade do produto.

O comprador poderá consultar a homologação do produto pelo sistema Mosaico. A pesquisa pode ser realizada por meio de diversos campos, como código de homologação, fabricante, modelo do produto, entre outros, de acordo com a Anatel.

“Não obstante, no caso de compras pela internet, se o produto for fornecido sem homologação da Anatel, empregam-se os prazos definidos no Código de Defesa do Consumidor para devolução ou troca do produto”, finaliza a agência.