Quais são as novas regras do Pix em 2023? Saiba tudo sobre as mudanças

As novas regras do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, entraram em vigor dia 2 de janeiro de 2023. As principais mudanças dizem respeito aos limites para transferências, que passam a ser diários, e à flexibilização do horário noturno. Agora, os bancos podem oferecer aos clientes a possibilidade de configurar o início do período para as 22h, e não às 20h, como anteriormente. Trata-se de uma estratégia para dificultar a ação de criminosos. Outras regras, por sua vez, permaneceram inalteradas, como as de aumento ou redução de limites. A seguir, o TechTudo lista e explica todas as mudanças do Pix em 2023.

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Novas regras do Pix já estão em vigor; entenda — Foto: Ana Letícia Loubak/TechTudo

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Por que o Pix tem novas regras?

As novas regras do Pix em 2023 têm como objetivo facilitar o recebimento de valores advindos de correspondentes bancários, como as casas lotéricas, e facilitar o pagamento de aposentadorias, pensões e salários pelo Tesouro Nacional. As mudanças entraram em vigor em 2 de janeiro.

De acordo com as novas regras, o Pix terá taxa?

Não. Diferente do que ocorre com o Documento de Ordem de Crédito (DOC) e a Transferência Eletrônica Disponível (TED), o Pix não cobra taxas adicionais para sua utilização. Um dos atrativos do sistema de pagamentos instantâneos é justamente a sua gratuidade para pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais).

Alterações no limite de transações do Pix

Com as novas de 2023, os bancos não são mais obrigados a impor um limite por transações. A obrigação se dá apenas para definir um limite diário. Assim, se você tiver um limite de R$ 4 mil, poderá usar todo o valor em uma só transferência.

Vale ressaltar que as regras para concessão de alterações no limite seguem as mesmas. Se o cliente pedir uma redução, o banco deve aplicá-la imediatamente. Se o pedido for para aumentar o limite, este deve ser autorizado entre 24h e 48h.

Pix Saque e Pix Troco: como funcionam e o que mudou?

Pix Saque e Pix Troco são funcionalidades que permitem que os brasilerios façam saques em espécie e recebam dinheiro físico como troco em comércios que são cadastrados no sistema. Os serviços eliminam a necessidade de ir até caixas eletrônicos, por exemplo, para ter dinheiro vivo em mãos. A principal mudança nas modalidades é o aumento no valor do limite de retirada de dinheiro, que passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia, e de R$ 100 para R$ 1 mil à noite.

Horário noturno do Pix: o que mudou?

O horário noturno do Pix é uma faixa na qual o cliente pode solicitar um limite menor para as suas transações, como medida de segurança. Até então, o período ia apenas das 20h às 6h. Com as novas regras, os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de reduzir essa faixa horária, mudando-a para entre 22h e 6h.

Outras mudanças no Pix

Os limites para transferências para contas de pessoas jurídicas foram alterados. Agora, o valor máximo dessas transações fica a critério das próprias instituições financeiras. Outro ponto é o pagamento de aposentadorias, pensões e salários feitos pelo Tesouro Nacional, os quais agora podem ser efetuados através de conta-salário atrelada ao Pix. Além disso, as compras feitas pelo Pix passaram a ter limite igual ao que o cliente tem na TED. Antes, a referência era o limite do cartão de débito.

Com informações de Banco Central