Inscrição Estadual: como consultar pelo CNPJ ou CPF

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1. Como descobrir a Inscrição Estadual pelo CNPJ ou CPF
2. O que é Inscrição Estadual e para que serve o número?
3. Como solicitar a Inscrição Estadual?
4. Como saber a Inscrição Estadual do MEI?
5. Quem não precisa de Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual pode ser consultada no site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA). A plataforma, meio oficial do governo federal, é responsável por consolidar e disponibilizar as informações de contribuintes aos entes fazendários estaduais. Veja o passo a passo detalhado:

Passo 1. Para consultar a Inscrição Estadual, acesse o site do Sintegra (www.sintegra.gov.br). Depois, clique no mapa sobre o estado onde está localizada a empresa;

Passo 2. Digite o CNPJ ou o CPF do contribuinte e clique no captcha "Não sou um robô". A consulta por CPF é válida apenas para empresas individuais que se enquadram em atividades que implicam na incidência de ICMS;

Passo 3. Se a empresa ou o contribuinte possuir uma Inscrição Estadual, o site exibirá na parte de baixo da tela um quadro que mostra a razão social e o número da IE;

Passo 4. Ainda, é possível clicar sobre a razão social para visualizar um painel com diversos dados sobre empresa, como endereço, telefone e tipos de atividades desempenhadas.

A Inscrição Estadual (IE) é um número de identificação fiscal emitido pelas Secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Ela é obrigatória para empresas que comercializam produtos ou serviços tributados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O número da IE é composto entre nove e 14 dígitos (a depender do estado) e está dividido em três partes:

1. Os dois primeiros dígitos são o código do estado onde a empresa é cadastrada;
2. Os próximos seis dígitos (ou mais) são os números da inscrição de cada empresa;
3. O último dígito é o verificador ou o dígito de controle.

A IE é usada para identificar a empresa nas operações de venda e compra de produtos e serviços. Ela também controla o recolhimento do ICMS. O processo para solicitar a Inscrição Estadual pode ser feito online, veja abaixo:

1. Acesse o portal da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) pelo endereço www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim;
2. Vá até a seção "Meu CNPJ" e, em seguida, clique em "Atos Exclusivos no Estado e no Município";
3. Se você ainda não fez login no site, neste momento terá que fazer utilizando a sua conta Gov;
4. A página será redirecionada. No menu, escolha a opção "Inscrição, Reativação ou Atualização Exclusiva no Estado" (também é possível escolher a opção de Inscrição Municipal);
5. Em seguida, digite o CNPJ e siga para a escolha do estado onde você quer se inscrever, informando a UF (Unidade Federativa);
6. Preencha os campos mostrados no formulário;
7. Clique em “Avançar” e, depois, aperte em “Sim” para confirmar as opções escolhidas;
8. A plataforma vai gerar um número de protocolo para acompanhar a solicitação;
9. Se todas as informações estiverem corretas, em até uma hora a inscrição ficará pronta. O número pode ser consultado no próprio Portal Redesim, no campo “Acompanhar Protocolo Redesim”.

Além da consulta no Sintegra, a Inscrição Estadual do MEI (Microempreendedor Individual) pode ser encontrada no site da Secretaria de Fazenda do estado em que a empresa está localizada. Para isso, basta informar o número do CNPJ da empresa. Por meio da consulta, é possível encontrar informações sobre o estabelecimento, como endereço, telefone e e-mail, e também imprimir o comprovante de Inscrição Estadual.

Nem todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam de Inscrição Estadual. No entanto, se o MEI possuir atividade de comércio, indústria ou transporte intermunicipal ou interestadual, ele será obrigado a fazer a Inscrição Estadual. Esta obrigação deve ser atendida por todas as empresas que possuem atividades sujeitas à contribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nem todas as empresas precisam de Inscrição Estadual. Se a venda for feita totalmente de forma online sem nenhuma entrega de produto físico ao cliente final, não há circulação de mercadorias e, consequentemente, não há necessidade de recolher o ICMS.

Empresas que prestam serviços de forma online ou offline também não precisam de Inscrição Estadual. No entanto, estas empresas precisam emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NFS). A Inscrição Estadual é obrigatória apenas para empresas que comercializam produtos físicos e que precisam recolher o ICMS. Sendo assim, se a sua empresa não se encaixa em nenhum dos casos mencionados acima, você não precisa de Inscrição Estadual.

De toda forma, é importante consultar a legislação do seu estado para obter mais informações sobre a necessidade ou não de Inscrição Estadual.

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