Cartão Cidadão do Devolve ICMS: o que é e como consultar se tem direito

O Devolve ICMS é um benefício oferecido pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul a famílias de baixa renda — com renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo e que estejam registradas no Cadastro Único (CadÚnico). O Cartão Cidadão associado ao programa recebe depósito automático a cada três meses e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais que possuam a máquina Vero Banrisul, como mercados e farmácias. A seguir, veja o que é o programa Devolve ICMS e como saber se tem direito ao benefício.

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O Cartão Cidadão do Devolve ICMS é um benefício do governo que devolve uma parcela dos impostos pagos — Foto: Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

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O que é o Devolve ICMS?

O Cartão Cidadão do Devolve ICMS é um benefício oferecido pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul a famílias de baixa renda. A ideia do projeto é que as pessoas beneficiárias recebam de volta o valor referente ao que elas gastaram de imposto sobre o que consumiram. Esse valor é devolvido por meio do Cartão Cidadão, um documento concedido para quem tem algum benefício social ou trabalhista para receber, que também funciona em estabelecimentos com máquina Vero Banrisul.

A iniciativa está disponível para as famílias inscritas no Cadastro Único que recebem o Bolsa Família ou que possuam um familiar matriculado no Ensino Médio regular em uma escola pública. Os beneficiários irão receber uma parcela fixa estimada (no valor de R$ 100) e uma parcela variável (referente ao consumo real do beneficiário), que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas.

Como consultar se tem direito ao Cartão Cidadão do Devolve ICMS?

Passo 1. Acesse o site do Devolve ICMS (www.devolveicms.rs.gov.br/inicial) e selecione “Consulta por CPF” no menu superior;

Página inicial do Devolve ICMS — Foto: Reprodução/Millena Borges

Passo 2. Em seguida, preencha o campo com o CPF e data de nascimento. Depois, selecione a caixa do reCaptcha “I’m not a robot” e clique em “Consultar”;

Campo para preencher os dados — Foto: Reprodução/Millena Borges

Passo 3. Uma mensagem irá aparecer na tela informando se o CPF foi contemplado ou não. Caso o CPF tenha sido contemplado, basta solicitar a retirada do cartão em um dos pontos de distribuição. Vale ressaltar que somente a pessoa inscrita no Cadastro Único pode efetuar a retirada. O depósito do benefício ocorre automaticamente.