Como cancelar o MEI? Saiba como dar baixa no CNPJ em tutorial completo

Saber como cancelar o MEI é necessário para quem quer fechar o negócio e dar baixa no registro. Sem o procedimento, o Microempreendedor Individual continua com o CNPJ ativo, mesmo que não esteja atuando. Isso faz com que os tributos continuem sendo cobrados, gerando débitos ao profissional em questão. O cancelamento do MEI é gratuito e pode ser feito online pelo celular ou computador, basta acessar o Portal do Empreendedor no navegador.

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Caso existam débitos pendentes no CNPJ, porém, é importante que o empreendedor lembre-se de de quitá-los através do Portal do Simples Nacional. Confira, a seguir, um tutorial que ensina como cancelar o MEI de graça pela Internet, sem precisar contratar profissionais para isso.

Como cancelar MEI? Passo a passo para dar baixa do CNPJ é fácil e simples — Foto: Pond5

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Além do tutorial sobre o cancelamento do registro, o guia abaixo traz outras dúvidas importantes sobre o tema. Veja no índice os assuntos que serão abordados a seguir:

Como cancelar MEI? Passo a passo para dar baixa do CNPJ
Quanto custa para cancelar o MEI
Quanto tempo demora para o cancelamento do MEI ser feito?
É possível cancelar o MEI com débitos?
É possível reativar o MEI depois de cancelado?

1. Como cancelar MEI? Passo a passo para dar baixa do CNPJ

Passo 1. Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e clique em "Já sou MEI";

Como cancelar MEI de graça? Acesse a homepage do Portal do Empreendedor — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Passo 2. Desça a tela até encontrar o card "Baixa de MEI". Clique nele para acessar mais informações;

Cancelar o MEI fácil: card no Portal do Empreendedor para cancelamento do MEI — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Passo 3. Clique no card "Solicitar baixa";

Cancelamento do MEI é solicitado ao clicar na opção 'Solicitar baixa' — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Passo 4. Digite o CPF e senha da sua conta Gov.br. Pressione "Entrar";

Login na conta Gov.br para solicitar baixa do MEI — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Passo 5. Será exibido um formulário com seus dados. Role a tela para baixo, conferindo se as informações estão corretas. No final, marque a caixa "Declaração de Baixa" e aperte o botão "Continuar";

Cancelamento MEI gratuito: declaração de solicitação de baixa como Microempreendedor Individual — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Passo 6. Na janela "Confirmação de baixa", clique em "Confirmar". A operação de baixa será efetuada e o CNPJ do MEI será encerrado.

Confirmação do cancelamento do MEI pela Internet — Foto: Reprodução/Raquel Freire

Pronto. Utilize a dica para cancelar o MEI e dar baixa no seu CNPJ.

2. Quanto custa para cancelar o MEI?

O cancelamento do MEI é gratuito, mas o empreendedor precisa estar atento sobre possíveis dívidas pendentes. Caso existam, é aconselhável quitar os valores através do Portal do Simples Nacional.

3. Quanto tempo demora para o cancelamento do MEI ser feito?

O cancelamento é feito de forma automática. Sendo assim, a baixa acontece no momento em que o usuário solicitar.

O cancelamento do MEI é feito de forma automática pela internet — Foto: Divulgação/Positivo

4. É possível cancelar o MEI com débitos?

Sim, é possível cancelar MEI com débitos. No entanto, as dívidas permanecem ativas no CPF da pessoa, que será inscrita na Dívida Ativa da União. Além disso, serão cobrados juros em cima dos valores que ainda não foram pagos.

5. É possível reativar o MEI depois de cancelado?

Não. O cancelamento é definitivo e, depois da baixa, não é possível voltar a abrir o mesmo CNPJ. Caso a pessoa queira retomar as atividades, será preciso abrir um novo MEI.