Estatal demais, serviço de menos: ervas daninhas devassam erário

“Santificação” das empresas geridas pelo governo esconde cenário de ineficiência e uso político, escreve Marina Helena Santos

Montinho de moedas, com uma moeda de R$ 1 inclinada
Privatizações são um mecanismo necessário para o ajuste das contas do governo, segundo a articulista
Copyright Sérgio Lima/Poder360

Em 24 de outubro de 1991, o Brasil viveu um momento que podemos chamar de referencial para o processo de desburocratização do país. Foi nessa data que a Usiminas deixou as mãos do governo para ganhar o contorno da iniciativa privada e tornou-se a 1ª empresa a sair do papel para o mundo real do Plano Nacional de Desestatização. O martelo batido foi um divisor de águas entre a modernidade e o Brasil arcaico e significou o passo inicial de tantos que vieram depois e demonstraram a necessidade de oxigenação do nosso Estado.

Nos anos seguintes, outras 4 empresas do ramo siderúrgico foram passadas para frente, entre elas a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e com isso fechou-se o ciclo do aço. Poucos anos depois chegou a hora da 2ª fase do processo, com privatização dos serviços –em especial o da telefonia, que representa um dos cases mais emblemáticos de um processo extremamente bem-sucedido no nosso país.

Para quem não se lembra mais ou ainda não era nascido, é sempre bom recordar que há pouco mais de 20 anos uma linha telefônica custava cerca de mil dólares. Era inacessível para população mais carente e a instalação de um telefone fixo demorava de 1 a 2 anos. Uma linha era algo tão caro que as pessoas declaravam no imposto de renda como patrimônio e havia inclusive aluguel de linhas para quem não quisesse ou não pudesse esperar. Existia até um mercado negro com instalação mais rápida, porém a custos que alcançavam 10 mil dólares. Hoje uma linha é gratuita e a instalação imediata, só para citarmos 2 benefícios com essa privatização.

Com algumas concessões, as rodovias também trocaram de mãos nessa onda privatizante e um observador mais animado poderia ter dito na época que o Brasil iria deslanchar. Mas não foi bem assim. Com o passar dos anos as privatizações perderam força e estacionaram. Atualmente, o governo federal possui aproximadamente 180 empresas estatais, entre matrizes ligadas diretamente à União, subsidiárias e outras dezenas mais ligadas a estados e municípios.

A maioria delas é completamente desconhecida dos brasileiros. Algumas têm inclusive nomes curiosos e funcionalidades para lá de duvidosas. Como é o caso da Amazônia Azul (Amazul), que tem a responsabilidade de desenvolver tecnologias para o programa nuclear brasileiro, especialmente o submarino nuclear. Também temos a 5283 Participações, uma empresa criada pela Petrobras para que a petrolífera tenha participações societárias em outras empresas. Complicado, não? Como o nome, aliás. Ainda temos a Ceitec, empresa que produz o chip do boi, Nuclep, Ceasaminas, Hemobrás, Valec, EPL (empresa que deveria viabilizar o trem-bala), e por aí vai.

Não podemos esquecer da cereja do bolo que é a Natex, a estatal que fabrica camisinhas no Acre. Isso mesmo! Ao que consta a empresa surgiu como uma alternativa sustentável para o abastecimento nacional de camisinhas, mas o que se vê de fato é um elefante branco encravado na cidade de Xapuri cuja produção volta e meia é paralisada por conta de greves por conta de atraso dos salários.

A empresa está sempre acumulando prejuízos e sua existência é difícil de ser explicada. Mas qualquer empresa que tenha como seu maior acionista o Tesouro Nacional, a rede de incentivos funciona de maneiras um tanto distintas.  Eventuais maus negócios e seus subsequentes prejuízos ou descapitalizações serão prontamente cobertos pela “viúva” –ou seja, por nós, pagadores de impostos, ainda que de modos rocambolescos e indiretos.

Mais: uma empresa ser gerida pelo governo significa que ela opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo do lucro. Todos os deficits operacionais serão cobertos pelo Tesouro, que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Uma estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira –seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos. Por que se esforçar para ser eficiente se você sabe que se algo der errado a Grande Mãe estará ali para te ajudar?

Costumo dizer que é como um pernilzão que atrai moscas e o medo de privatizar ou se desvincular dessas amarras dificilmente atrai interesses republicanos. Pude verificar isso com meus próprios olhos pois, quando eu integrava o Governo Federal e estávamos estruturando os termos da privatização da Eletrobrás, recebi muitos congressistas na minha sala para discutir o projeto. E todos só queriam saber a respeito dos cargos que deixariam de existir se a privatização fosse efetivada. Não teve um que levantou a preocupação a respeito dos desdobramentos da conta de luz para o bolso do contribuinte. Eram só moscas ávidas em cima do enorme pernil.

No texto que circulou no Congresso sobre a privatização da Eletrobras foram enfiados jabutis de todos os tipos: para fazer com que os cargos comissionados fossem remanejados, para garantir que grandes obras como gasodutos e linhões fossem construídas por escolha do Congresso e para subsidiar por mais tempo energias poluentes. De novo o pernil rodeado de moscas.

Há um discurso corrente baseado na ideia de que as estatais são um patrimônio brasileiro e que este nunca deve ser vendido, mesmo quando venha a causar prejuízos ao erário. Isso ocorre quando somos obrigados a aumentar impostos para mascarar a ineficiência da estatal, muitas vezes para manter empregos de fachada e aumentar ainda mais os escândalos de corrupção. Mas para esses defensores isso tudo é secundário, pois as estatais passaram a ser “santificadas” de maneira quase irracional.

Mas será mesmo que, em detrimento desse orgulho nacional, precisamos de estatais para gerir postos de gasolina, mesmo existindo várias empresas, nacionais e estrangeiras, que operam neste setor no Brasil inteiro? Precisamos mesmo de emissoras de televisão e de rádio onde existem milhares de empresas privadas no setor e que de fato atendem a todo o país?

Apesar dos avanços observados e da ambiciosa agenda de desestatização prevista, não devemos subestimar a complexidade do processo e os obstáculos nos próximos anos. Essa pauta deverá perdurar por pelo menos mais uma década, havendo vontade política de avançar e compreensão da sociedade de sua importância. Há inclusive perigo de retroagir, o que seria um crime, pois a redução na quantidade de empresas públicas no país é essencial para reequilibrar as contas do governo e retomar a capacidade de investimento do Estado.

Não há outro caminho, pois não privatizar tem servido para deixar a economia em estado de inanição permanente. E toda a sociedade paga por isso. É aquela velha história do provérbio árabe: por causa da rosa, a erva daninha acaba sendo regada.

autores
Marina Helena Santos

Marina Helena Santos

Marina Helena Santos, 44 anos, é formada em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado na mesma universidade. Tem mais de 14 anos de experiência como economista no mercado financeiro em instituições como Itaú Asset, Banco Bradesco, Quest Investimentos, Mauá Capital e Bozano Investimentos. Foi diretora de Desestatização do Ministério da Economia em 2019. Também foi CEO do Instituto Millenium. É fundadora do Movimento Brasil Sem Privilégios.

nota do editor: os textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais iconográficos publicados no espaço “opinião” não refletem necessariamente o pensamento do Poder360, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.