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Presid�ncia da Rep�blica |
Altera o Decreto n� 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estrat�gia de Governo Digital para o per�odo de 2020 a 2022, no �mbito dos �rg�os e das entidades da administra��o p�blica federal direta, aut�rquica e fundacional. |
O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, al�nea �a�, da Constitui��o,
DECRETA:
Art. 1� O Decreto n� 10.332, de 28 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
�Art. 3� ......................................................................................................
I - ................................................................................................................
....................................................................................................................
b) unifica��o de canais digitais;
c) interoperabilidade de sistemas; e
d) seguran�a e privacidade;
.........................................................................................................� (NR)
�Art. 6� .....................................................................................................
...................................................................................................................
VI - selecionar e alocar a for�a de trabalho adicional necess�ria para a execu��o da Estrat�gia de Governo Digital; e
..................................................................................................................
Par�grafo �nico. O Secret�rio de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratiza��o, Gest�o e Governo Digital do Minist�rio da Economia editar� as normas complementares necess�rias � execu��o das compet�ncias previstas no caput, de forma a garantir o n�o retrocesso da presta��o dos servi�os p�blicos digitais.� (NR)
�Art. 13. Os �rg�os e as entidades que possu�rem os instrumentos de planejamento de que trata o art. 3� dever�o revis�-los para adequar o seu conte�do �s disposi��es deste Decreto, no prazo de noventa dias, contado da data de sua publica��o, de forma a garantir o n�o retrocesso da presta��o dos servi�os p�blicos digitais.� (NR)
Art. 2� O Anexo ao Decreto n� 10.332, de 2020, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
�Objetivo 1 - ...............................................................................................
Iniciativa 1.1. Transformar cem por cento dos servi�os p�blicos digitaliz�veis, at� 2022.(Revogada pelo Decreto n� 11.260, de 2022)...........................................................................................................� (NR)
�Objetivo 4 - ...............................................................................................
Iniciativa 4.1. Consolidar seiscentos e vinte e dois dom�nios do Poder Executivo federal no portal �nico gov.br, at� 2022.
.......................................................................................................� (NR)
�Objetivo 5 - ............................................................................................
.................................................................................................................
Iniciativa 5.2. Disponibilizar caixa postal do cidad�o, que contemplar� os requisitos do domic�lio eletr�nico, nos termos do disposto na Lei n� 14.129, de 29 de mar�o de 2021, at� 2022.� (NR) (Revogada pelo Decreto n� 11.260, de 2022)
�Objetivo 6 - ............................................................................................
Iniciativa 6.1. Interoperar os sistemas do Governo federal, de forma que, no m�nimo, seiscentos servi�os p�blicos disponham de preenchimento autom�tico de informa��es relacionadas ao Cadastro Base do Cidad�o, ao Cadastro Nacional de Pessoa Jur�dica e ao Cadastro de Endere�amento Postal, at� 2022.
......................................................................................................� (NR)
�Objetivo 11 - .........................................................................................
................................................................................................................
Iniciativa 11.2. Implementar controles de seguran�a da informa��o e privacidade em trinta sistemas cr�ticos do Governo federal, at� 2022.
Iniciativa 11.3. Definir padr�o m�nimo de seguran�a cibern�tica a ser aplicado nos canais e nos servi�os digitais, at� 2022.� (NR)
�Objetivo 15 - ..........................................................................................
.................................................................................................................
Iniciativa 15.3. Criar din�mica de integra��o entre os agentes p�blicos de transforma��o digital e o ecossistema de inova��o GovTech, at� 2022.
Iniciativa 15.4. Ampliar em vinte por cento a quantidade de competi��es de inova��o abertas para a identifica��o ou o desenvolvimento de solu��es de base tecnol�gica para o Governo federal realizadas no �mbito do gov.br/desafios, at� 2022.
Iniciativa 15.5. Sistematizar e disseminar conhecimentos sobre compras p�blicas de inova��o, at� 2022.
Iniciativa 15.6. Incorporar a tem�tica de GovTechs em, no m�nimo, dois programas de empreendedorismo inovador ou de transforma��o digital, at� 2022.
Iniciativa 15.7. Realizar, no m�nimo, dois eventos sobre o uso de GovTechs na administra��o p�blica federal, com foco no marco legal das start-ups, nos termos do disposto na Lei Complementar n� 182, de 1� de junho de 2021, at� 2022.� (NR)
�Objetivo 16 - ...........................................................................................
...................................................................................................................
Iniciativa 16.3. Disponibilizar o Portal Nacional de Contrata��es P�blicas, at� 2022.
.........................................................................................................� (NR)
�Objetivo 18 - ...........................................................................................
..................................................................................................................
Iniciativa 18.3. Promover a��es com vistas ao recrutamento e � sele��o de for�a de trabalho dedicada � transforma��o digital e � tecnologia da informa��o na administra��o p�blica federal.� (NR)
Art. 3� Ficam revogadas do Anexo ao Decreto n� 10.332, de 2020:
I - a iniciativa 14.1 do objetivo 14;
II - a iniciativa 15.2 do objetivo 15;
III - a iniciativa 16.4 do objetivo 16; e
IV - a iniciativa 17.3 do objetivo 17.
Art. 4� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 14 de mar�o de 2022; 201� da Independ�ncia e 134� da Rep�blica.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 15.3.2022
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