As vigas do sistema tributário foram fortalecidas pela reforma tributária de 2023 ao se registrar na Constituição Federal princípios estruturais, sendo eles: a simplicidade, a transparência, a justiça tributária, a cooperação e a defesa do meio ambiente (artigo 145 §3º). Ao mapearem os caminhos que a tributação deve seguir em sua disciplina normativa, interpretação e […]
Pauta Fiscal
A simplicidade no sistema processual-tributário: do que estamos falando?
Reforma tributária fortalece princípios de simplicidade, transparência e justiça na Constituição
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