Por dentro do Carf
![dedução de contribuições previdenciárias](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/contribuicao-previdenciaria-726x483-1-300x200.jpg)
Reclassificação de contratações e dedução de contribuições previdenciárias
É necessária a possibilidade de dedução das contribuições sociais previdenciárias recolhidas pelas PJs
Competindo pela infraestrutura
![contratos de concessão](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/chuttersnap-zhhfkyyas7o-unsplash-300x200.jpg)
Prorrogações contratuais de concessões e defesa da concorrência
Posição do STF parece certa, visto que a concorrência é instrumental para a consecução dos objetivos do serviço público
PodTax
![PodTax](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/05/podtax-thumb-site-00-3-300x169.png)
Como foi o 1º semestre tributário no Brasil? Ouça o PodTax #43
Legislativo e Executivo travaram debates em relação a MPs; Judiciário proferiu decisões sobre tarifas de energia elétrica
Controle Público
![TCU](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/06/52919758161-b9b8aabbb2-h-300x200.jpg)
Julgando o consenso: o caso Oi no TCU
Procedimento de solução consensual traz vantagens, mas é preciso refletir sobre reformas
O mundo fora dos autos
![sem-teto suprema corte dos eua](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/jon-tyson-eljdtyntgjy-unsplash-300x200.jpg)
Problema dos sem-teto chegou à Suprema Corte dos EUA
Em julgamento controverso, maioria decide que legislação municipal restritiva é constitucional
Constituição, Empresa e Mercado
![sociedade de mercado](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/10/63db7f3a4e4f604555f876641e7f3e4d-300x212.jpg)
Sociedade de mercado: o papel do direito e da teoria econômica na sua transformação
Os mesmos instrumentos que reproduzem desigualdades e injustiças também podem reduzi-las
Coluna da Transparência Internacional - Brasil
![G20 anticorrupção](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/template-cobertura-g20-7-300x200.jpg)
G20: sem esforço genuíno anticorrupção, medidas terão pouco impacto e eficiência
Países do G20 têm o poder e a responsabilidade de avançar agendas de reforma ambiciosas, com impacto global
IA, Regulação e Democracia
![reconhecimento facial](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/12/lianhao-qu-lfan1gswv5c-unsplash-300x202.jpg)
Reconhecimento facial e a segurança pública para poucos
Brasil segue avançando acriticamente nesse campo
Observatório Constitucional
![reforma tributária](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/05/real-moeda-dinheiro-mcajr-2904223675-300x225.jpg)
Na reforma tributária, uns não podem ser ‘mais iguais’ que outros
Margem de discricionariedade não justifica que algumas profissões sejam selecionadas aleatoriamente para gozar de alíquotas reduzidas
Coluna do Tracking
![fundo para infraestrutura inteligente](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/saad-salim-pqrvlsjd-tu-unsplash-300x208.jpg)
Paraná institui fundo para infraestrutura inteligente
Foco é custear programas para melhoria da infraestrutura rural e sustentabilidade
Publicistas
![direito administrativo](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/12/52232492084-af532418cf-o-300x200.jpg)
O projeto de reforma da Lei de Processo Administrativo
Uma das inovações mais relevantes é a segregação de funções
Direito, Economia e Mercado
![delivery](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/16751-300x200.jpg)
Transformações da pandemia no mercado de delivery e das relações de consumo
Uma agenda interdisciplinar de pesquisa entre o direito e as neurociências
Coluna do Glauco Peres
![bolsonarismo comunismo e centrão](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/congresso-centrao-768x509-1-300x199.jpg)
Bolsonarismo, comunismo e centrão: procurando os nomes corretos
É preciso estarmos atentos às consequências da imprecisão dos debates políticos no âmbito público
Democracia em transe
![frança extrema direita](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/06/assembleia-nacional-da-franca-300x200.jpg)
Apesar de derrota na França, extrema direita segue em franca ascensão global
Sistemas políticos explicam fracassos recentes de grupos nacionalistas e populistas
Coluna da ABDE
![reforma tributária carne cashback](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/carne-300x200.jpg)
A reforma tributária e a carne na cesta básica: bom para os ricos
Isentar carne é medida completamente equivocada se a meta é proteger o orçamento do mais vulnerável
Pauta Fiscal
![tributária, simplicidade](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/03/tributario-13-03-24-300x179.webp)
A simplicidade no sistema processual-tributário: do que estamos falando?
Reforma tributária fortalece princípios de simplicidade, transparência e justiça na Constituição
Regulação e Novas Tecnologias
![criptoativos](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2017/05/bitcoin-2008262_1280-300x225.jpg)
Criptoativos na balança comercial e sua relevância na economia brasileira
A partir de 2024, operações realizadas com criptoativos no exterior e no Brasil passam a receber tratamento diferenciado
Reg.
![acordos consensualidade](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/fachada-stf-300x200.jpg)
A revisão de acordos de leniência
Algumas reflexões sobre o julgamento da ADPF 1051 pelo STF
Infra
![concessões rodoviárias](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/antt-rodovia-divulgacao-300x200.jpg)
Infraestrutura resiliente e transição energética nas estradas
Novas regras para concessões rodoviárias federais
Coluna do Fernando Aith
![OMS](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/world-health-organisation-headquarters-geneva-north-and-west-sides-2007-min-300x206.jpg)
OMS decepciona e apresenta avanços tímidos na reforma do RSI
Resolução que altera partes do Regulamento Sanitário Internacional não responde adequadamente aos desafios do século 21