Neste novo momento de fortalecimento da democracia brasileira e do Sistema Único de Saúde, o PNS 2024-2027 busca ampliar e qualificar o acesso aos bens e serviços de saúde, de modo oportuno, contribuindo para a melhoria das condições de saúde dos brasileiros, com base nos princípios e diretrizes do SUS.
O PPA 2024-2027 foi elaborado de forma integrada com todos os ministérios e com intensa participação social. A partir do planejamento, será possível transformar em realidade as propostas do Plano de Governo e as expectativas da sociedade, para melhorar a vida de milhões de brasileiras e brasileiros.
Trata-se de ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público Federal - MPF em face da UNIÃO e do INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES DO BRASIL – IOM.
Estabelecer as ações complementares de atenção à saúde e saneamento ambiental aos povos indígenas a serem desenvolvidas no Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará, através de apoio técnico operacional e da gestão estratégica de indicadores de desempenho, em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI e as especificidades socioculturais dos povos indígenas, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena – SasiSUS, observando as seguintes diretrizes:
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece que as prioridades ambientais para uma política de atenção à saúde para essas populações devem contemplar a preservação das fontes de água limpa, a construção de poços ou a captação de água superficial.