Legislação

2024

• Portaria nº 916, de 12 de setembro de 2024: altera a Portaria MEC nº 861, de 23 de agosto de 2024, que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA) para o ano-referência de 2024, e a Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024. 
• Portaria nº 861, de 23 de agosto de 2024: estabelece o calendário operacional do Pé-de-Meia para a modalidade EJA para o ano-referência de 2024.
• Portaria nº 792, de 15 de agosto de 2024: altera a Portaria MEC nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, e a Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece o calendário operacional do Pé-de-Meia para 2024. 
• Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 7 de agosto de 2024: estabelece normas e procedimentos para a gestão do Pé-de-Meia para a modalidade EJA.
• Portaria nº 364, de 19 de abril de 2024: altera a Portaria nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024. 
• Portaria nº 275, de 3 de abril de 2024: altera a Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece o calendário operacional do Pé-de-Meia para o ano de 2024. 
• Portaria nº 210, de 12 de março de 2024: altera a Portaria MEC nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, e a Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece o calendário operacional do Pé-de-Meia para o ano de 2024.
• Portaria nº 83, de 7 de fevereiro de 2024: estabelece as normas e os procedimentos para a gestão dos incentivos financeiro-educacionais do Pé-de-Meia, poupança destinada aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino.
• Portaria nº 84, de 7 de fevereiro de 2024: estabelece o calendário operacional do Pé-de-Meia para o ano de 2024.
• Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024: regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança aos estudantes matriculados no ensino médio público, além de criar o Pé-de-Meia.
• Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024: institui incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança aos estudantes matriculados no ensino médio público, além de alterar a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.

2023

• Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023: institui poupança de incentivo à permanência e à conclusão escolar para estudantes do ensino médio.