Programa Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)
Instituído pelo Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013, o Programa Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), de competência da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito da Coordenação Geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior (CGAI/DIFES/SESu/MEC), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais.
Atende às seguintes estratégias do Estado Brasileiro:
Relativo à Política Externa, busca intensificar a união e a integração com Estados estrangeiros e cooperar para a formação de recursos humanos de alto nível. Relativo à Política de Educação Superior, busca contribuir para o desenvolvimento intercultural e para internacionalização das IES brasileiras.
Principais Metas: Qualificar e formar estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior - IES brasileiras. Caracteriza-se pela formação do estudante e seu retorno ao país de origem ao final do curso.
Indicadores de Resultados: Entre os anos de 2012 e 2022, o MEC selecionou, pelo PEC-G, 5.470 estudantes estrangeiros para estudarem em cursos de graduação no Brasil. Em novembro de 2022, 1.665 alunos encontravam-se regularmente matriculados em 96 IES brasileiras, sendo delas 52 Universidades Federais e 5 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Entre 2009 e 2022, mais de 2.500 alunos se formaram. No edital 66/2022, foram selecionados 304 estudantes. 229 deles realizarão curso de Português para estrangeiros e aguardam o resultado do exame de proficiência em língua portuguesa para tamb+B8ém iniciarem seus estudos de graduação.