Legislação e documentos
Portaria MDIC nº 1.883, de 25 de setembro de 2017 - Cria o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da Enimpacto.
Decreto nº 11.646, de 16 de Agosto de 2023 - Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.
Portaria SEV/MDIC Nº 306, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - Designa os membros do Comitê de Economia de Impacto.
Portaria SEV/MDIC Nº 317, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - Altera a Portaria nº 306, de 10 de outubro de 2023.
Portaria SEV/MDIC Nº 52, DE 5 DE ABRIL DE 2024 - Altera a Portaria nº 306, de 10 de outubro de 2023.
Portaria SEV/MDIC Nº 306, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - versão consolidada em 08/04/2024 (com alterações das portarias nº 306/2023, nº 317/2023 e nº 52/2024).
Portaria GM/MDIC Nº 192, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - Cria o Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto).