O que é
É um padrão estabelecido para organizar e disponibilizar as informações sobre os dados em posse do governo a fim de que se tornem úteis para todos.
Objetivo
Permitir a descoberta para fomentar o reuso de dados, estimulando a melhoria da prestação dos serviços públicos e privados e a inovação no país.
Benefícios
Identificar com clareza os dados que existem do governo; estimular o uso e reuso dos dados; tornar os dados acessíveis ao público; desenvolver novos produtos; e criar novas organizações ou novas abordagens de gestão.
O padrão DCAT-BR
Não basta reunir todas as informações sobre dados do governo em um só local. O mais importante é garantir que esse acervo esteja padronizado. Por isso o Catálogo de Bases de Dados adotou o padrão DCAT-BR, o qual fornece uma especificação comum para descrever conjuntos de dados do setor público brasileiro, permitindo a troca de descrições de conjuntos de dados e aumentando a encontrabilidade e interoperabilidade desses dados.
Soluções disponíveis
Normas associadas
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal