Exclusão da conta gov.br
Para acessar o app gov.br é necessária a criação de uma conta gov.br. Essa conta é fundamental para garantir o acesso a serviços públicos digitais de diversos órgãos governamentais. Dessa forma, não recomendamos que o cidadão exclua sua conta gov.br pois estaria abrindo mão de um importante canal de relacionamento com o governo brasileiro.
Entretanto, caso o cidadão ainda assim deseje excluir sua conta gov.br, deve entrar em contato conosco através do Atendimento GOV.BR.
Mesmo excluindo sua conta gov.br, os registros de acesso e de uso (logs) da conta serão mantidos para auditoria, respeitando as hipóteses legalmente previstas no Art. 16º da Lei nº 13.709, de 2018. Isto é, informações pessoais que sejam necessárias para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, apesar da exclusão dos demais dados.
Para maiores informações sobre o uso de dados da conta gov.br acesse o Termo de Uso e Aviso de Privacidade.