O que é
O Plano de Transformação Digital é instrumento de planejamento e pactuação de implementação de ações de governo digital dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional junto à Secretaria de Governo Digital e à Secretaria-Executiva do MGI.
Objetivos
A consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital.
Contexto
Estratégia de Governo Digital (Decreto 10.332/2020, art. 3º)
Orientações sobre como elaborar e pactuar o Plano de Transformação Digital
Atualmente, o PTD é pactuado entre o órgão proponente, representado pelo Secretário-Executivo da Pasta ou representante equivalente a depender da instituição, a Secretaria-Executiva (SE/MGI) e a Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O PTD é condição para que a SGD apoie, de forma estruturada, os órgãos e entidades federais no avanço da transformação digital dos serviços voltados aos cidadãos.
Assim, é importante que o gestor federal observe se o órgão ou entidade que representa possui Plano de Transformação Digital (PTD) pactuado com a SGD (veja lista atualizada mais abaixo).
A SGD apoia órgãos e entidades na elaboração do seu PTD por meio da Coordenação-Geral de Relacionamento e Parcerias (CGREP).
Essa Coordenação dispõe de uma equipe com olhar voltado a conectar a visão de governo que busca ofertar serviços públicos cada vez mais qualificados para as pessoas com o portfólio que a SGD disponibiliza para apoiar os órgãos nessa missão.
Contato da CGREP: [email protected]
Órgãos com Plano de Transformação Digital (PTD) vigente | Para acessar a cópia do PTD do órgão, clique no link abaixo: |
ABIN - Agência Brasileira de Inteligência | Plano de Transformação Digital ABIN |
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar | Plano de Transformação Digital ANS |
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Plano de Transformação Digital ANVISA |
CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento | Plano de Transformação Digital CONAB/MDA |
CVM - Comissão de Valores Mobiliários | Plano de Transformação Digital CVM |
FBN - Fundação Biblioteca Nacional | Plano de Transformação Digital FBN |
FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz | Plano de Transformação Digital FIOCRUZ |
IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | Plano de Transformação Digital IBGE |
MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária | Plano de Transformação Digital MAPA |
MCOM - Ministério das Comunicações | Plano de Transformação Digital MCOM |
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Plano de Transformação Digital MDA/CONAB |
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | Plano de Transformação Digital MDIC |
PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | Plano de Transformação Digital PREVIC |
SUSEP - Superintendência de Seguros Privados | Plano de Transformação Digital SUSEP |