O Brasil na OCDE
O relacionamento entre a Organização e o Brasil se aprofundou a partir de 1999, quando o Conselho da OCDE decidiu criar um programa direcionado ao País.
Em maio de 2007, o Conselho Ministerial da OCDE decidiu “fortalecer a cooperação da OCDE com o Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul” por meio do programa de enhanced engagement, tornando possível a adesão desses países à OCDE. Em 2012, esses cinco países passaram a ser considerados key partners (parceiros-chave) na Organização.
Embora não seja membro da OCDE, o Brasil pode participar de Comitês da Organização e de inúmeras instâncias de trabalho. O País tem integrado as atividades da Organização e de seus órgãos técnicos, sobretudo dos comitês técnicos, reuniões de grupos de trabalho e seminários, com a presença de especialistas brasileiros.
As discussões nos comitês e grupos de trabalho de que o Brasil participa têm revelado convergência das políticas nacionais às boas práticas internacionais em diversas áreas, a exemplo dos padrões de conduta para empresas multinacionais, de melhoria regulatória, e das políticas de concorrência e de fomento ao investimento estrangeiro direto.
Em 3 de junho de 2015, o Brasil assinou um Acordo Marco de Cooperação com a OCDE. O instrumento foi assinado pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Fazenda, durante a Reunião do Conselho em Nível Ministerial da Organização. O referido acordo foi promulgado em 7 de novembro de 2019, por meio do Decreto nº 10.109.
O convite para iniciar o processo de acessão veio em janeiro de 2022 e foi oficialmente aceito pelo Governo brasileiro. Tal reconhecimento ocorreu no momento em que o País se destaca por ser o não-membro participante do maior número de instâncias e projetos da OCDE, e que já aderiu ao maior número de instrumentos legais da Organização (105).
O Brasil deverá se tornar o primeiro país não-membro a concluir o processo de adesão aos Códigos de Liberalização do Movimento de Capitais e de Operações Correntes Intangíveis, instrumentos emblemáticos da Organização.
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