Polímero - Composição Societária dos Agentes do Setor Elétrico

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Versão 1.0 - 31/05/2022

A API Polímero é um webservice que permite consultar informações sobre cadeia societária que estão registradas no Sistema Polímero.

Os agentes do Setor Elétrico devem informar à ANEEL, por meio do sistema Polímero, a composição societária de seus empreendimentos por meio do preenchimento dos sistemas disponibilizados pela Agência.

A regulação Econômico-Financeira foi aprovada pela Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16/11/2021. Conforme art. 4º do Módulo II do Anexo a essa Norma, enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF)1, informação atualizada relativa à respectiva composição societária na concretização da operação de transferência acionária, periodicamente e no último dia de cada trimestre civil. Na ocasião, deve identificar o grupo de controle e explicitar todas as participações societárias diretas e indiretas dos respectivos controladores.

A obrigatoriedade de informar à ANEEL qualquer alteração na composição societária também é mencionado no inciso XX do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, a qual estabelece os deveres, direitos e outras condições gerais aplicáveis às outorgas de autorizações a pessoas jurídicas, físicas ou empresas reunidas em consórcio interessadas em se estabelecerem como Produtores Independentes de Energia Elétrica ou Autoprodutores de Energia de Elétrica, tendo por objeto a implantação ou a exploração de central geradora de energia elétrica.

Para saber mais, consulte: Composição Societária (www.gov.br)

1 O sistema Polímero era administrado pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SRM). Após a restruturação da ANEEL em 2023, a competência de monitoramento das práticas de mercado dos agentes do setor de energia elétrica foi delegada à SFF pela Portaria nº 6.811, de 24 de abril de 2023.

Consultar Dados do POLÍMERO/POLÍMERO SEM CPF
Este método permite consultar informações sobre cadeia societária.

Parâmetros de Entrada (POLÍMERO)

*Atributo*	*Descrição de Negócio*
pagina	Quantidade de página que será apresentado
quantidadeItensPorPagina	Quantidade de registros
CNPJ	Número do CNPJ
anoExercicio	Ano exercício
idcTrimestre	Identificador do Trimestre.
Token	Código temporário para facilitar e agilizar a autenticação entre o WS SIGET e seus consumidores

Parâmetros de Entrada (POLÍMERO SEM CPF)

*Atributo*	*Descrição de Negócio*
pagina	Quantidade de pagina que será apresentado
quantidadeItensPorPagina	Quantidade de registros
CNPJ	Numero do CNPJ
anoExercicio	Ano exercício
idcTrimestre	Identificador do Trimestre.
Token	Código temporário para facilitar e agilizar a autenticação entre o WS SIGET e seus consumidores

Parâmetros de Saída (POLÍMERO/ POLÍMERO SEM CPF)

*Atributo*	*Descrição de Negócio*
Pagina	Quantidade de página
QuantidadeDeItensPorPagina	Quantidade de Itens por página
TotalDeRegistros	Total de Registro
QuantidadeDePaginas	Quantidade de Páginas
*CadeiaSocietaria (Lista)*
IdeCadeiaSocietaria	Identificador Cadeia Societária
IdeCadeiaSocietariaPai	Identificador Cadeia Societária Pai
NumNivelCadeia	Número do Nível Cadeia
NumCPFCNPJ	Número do CPF/CNPJ
NomRazaoSocial	Nome da Razão Social
QtdAcaoOrdinaria	Quantidade de Ação Ordinária
QtdAcaoPreferencial	Quantidade de Ação Preferencial
QtdCota	Quantidade de Cota
VlrCapitalSocial	Valor Capital Social
IdcEspolio	Identificador de Espolio
IdcPessoaEstrangeira	Indicador Pessoa Estrangeira
IdcSucessaoDesconhecida	Indicador Sucessão Desconhecida
IdcGoverno	Indicador do Governo
IdcFundacao	Indicador Fundação
IdcEmpresaEstrangeira	Indicador Empresa Estrangeira
IdcCadSocietariaDesconhecida	Indicador Cadeia Societária Desconhecida
IdcTipoCadeia	Indicador do Tipo Cadeia
IdcPerfilSocietario	Indicador Perfil do Societário
IdcTipoSociedade	Indicador do Tipo da Sociedade
IdeNacionalidade	Identificador da Nacionalidade
PctValorPaiPrincipal	Pacote do valor pai principal
QtdAcaoOrdinariaEmpresa	Quantidade de Ação Ordinária da Empresa
QtdAcaoPreferencialEmpresa	Quantidade de Ação Preferencial da Empresa
QtdAcaoTotaisEmpresa	Quantidade de Ação Totais da Empresa
QtdCotaEmpresa	Quantidade de Cota da Empresa
QtdCotistaEmpresa	Quantidade de Cotista da Empresa
IdcTipoSociedadeEmpresa	Indicador do Tipo Sociedade da Empresa
IdcCooperativa	Indicador da Cooperativa
IdcPreferencial	Indicador de Preferencial
*CadeiaSocietariaFilho(Lista)*
IdeCadeiaSocietaria	Identificador Cadeia Societária
IdeCadeiaSocietariaPai	Identificador Cadeia Societária Pai
NumNivelCadeia	Número do Nível Cadeia
NumCPFCNPJ	Número do CPF/CNPJ
NomRazaoSocial	Nome da Razão Social
QtdAcaoOrdinaria	Quantidade de Ação Ordinária
QtdAcaoPreferencial	Quantidade de Ação Preferencial
QtdCota	Quantidade de Cota
VlrCapitalSocial	Valor Capital Social
IdcEspolio	Identificador de Espolio
IdcPessoaEstrangeira	Indicador Pessoa Estrangeira
IdcSucessaoDesconhecida	Indicador Sucessão Desconhecida
IdcGoverno	Indicador do Governo
IdcFundacao	Indicador Fundação
IdcEmpresaEstrangeira	Indicador Empresa Estrangeira
IdcCadSocietariaDesconhecida	Indicador Cadeia Societária Desconhecida
IdcTipoCadeia	Indicador do Tipo Cadeia
IdcPerfilSocietario	Indicador Perfil do Societário
IdcTipoSociedade	Indicador do Tipo da Sociedade
IdeNacionalidade	Identificador da Nacionalidade
PctValorPaiPrincipal	Pacote do valor pai principal
QtdAcaoOrdinariaEmpresa	Quantidade de Ação Ordinária da Empresa
QtdAcaoPreferencialEmpresa	Quantidade de Ação Preferencial da Empresa
QtdAcaoTotaisEmpresa	Quantidade de Ação Totais da Empresa
QtdCotaEmpresa	Quantidade de Cota da Empresa
QtdCotistaEmpresa	Quantidade de Cotista da Empresa
IdcTipoSociedadeEmpresa	Indicador do Tipo Sociedade da Empresa
IdcCooperativa	Indicador da Cooperativa
IdcPreferencial	Indicador de Preferencial
*Formulário Societário*
CodCEG	Código CEG
TxtMotivoDeclaracao	Texto motivo declaração
NomAgente	Nome do Agente
NumCnpjAgente	Número do CNPJ de Agente
AnoExercicio	Ano Exercício
DthEnvioValidacao	Data de envio da validação
DthAlteracao	Data de alteração
DthCriacao	Data de criação
IdcTrimestre	Indicador Trimestre
IdcTipoDeclaracao	Indicador Tipo de Declaração
IdcSituacaoFormulario	Indicador da Situação Formulário
*FormularioSocietarioRamo*
NomRamo	Nome do Ramo
*SegmentoAtividade*
DscSegmentoAtividade	Descrição do Segmento Atividade
CodCNAE	Código CNAE

1. Para o Cidadão

APIs são a base para a troca automática e segura de informações entre os sistemas e não estão disponíveis para acesso pelo cidadão.

Caso esteja com dificuldades para acessar sua conta gov.br, tente recuperá-la seguindo os passos nesta página ou abra uma solicitação para nossa Central de atendimento nesta página.

Caso sua dificuldade seja no aplicativo gov.br ou no reconhecimento facial, remova e reinstale o aplicativo gov.br em seu celular e em seguida tente realizar o procedimento novamente. (texto específico para API biometria facial retirado do e-mail automático do atendimento gov.br)

Para outras dificuldades envie um e-mail para [email protected] e você receberá um e-mail de resposta com instruções gerais sobre dificuldades conhecidas. Fique atento à sua caixa de spam ou "lixo eletrônico".

2. Para Órgãos Não SISP

Para utilizar a API, é necessário que o órgão solicitante faça parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Para saber se o seu órgão faz parte, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp.

3. Para a Iniciativa Privada

O acesso à API pelo Programa Conecta gov.br está disponível apenas para órgãos do SISP.

4. Para Órgãos SISP

Caso o órgão solicitante faça parte do SISP e deseje utilizar a API, é preciso realizar a adesão ao Programa Conecta gov.br e obter a autorização do órgão cedente dos dados (ANEEL), de acordo com os seguintes passos:

4.1. Indique seu interesse.

Indique seu interesse enviando um e-mail para o endereço [email protected].

4.2. Preencha, assine e encaminhe a adesão

Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o endereço do e-mail recebido. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:

é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
não é necessária a análise jurídica;
deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.

4.3. Esclareça eventuais dúvidas

O Conecta enviará sua solicitação de autorização de acesso para o órgão cedente dos dados que poderá entrar em contato direto com o órgão solicitante para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.

4.4. Receba o resultado da solicitação

Após análise do órgão cedente, o Conecta enviará e-mail com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não. Em caso de deferimento, serão enviadas também orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API. Em caso de indeferimento, o órgão receberá a justificativa.

Endpoint Produção:

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-polimero/v1/Consulta/ObterCadeiaSocietariaSemCpf

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-polimero/v1/Consulta/ObterCadeiaSocietaria

Endpoint Homologação:

https://h-apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-polimero/v1/Consulta/ObterCadeiaSocietariaSemCpf

https://h-apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-polimero/v1/Consulta/ObterCadeiaSocietaria

Endpoint Access Token URL de Produção:
https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/oauth2/jwt-token

Endpoint Access Token URL de Homologação:
https://h-apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/oauth2/jwt-token

Requisitos de acesso/autorização:
A API exige chave de acesso para sua utilização. Desta forma, conforme descrito no Passo a Passo para obtenção de acesso, o integrante responsável indicado pelo órgão deverá gerar a chave de acesso após autenticação pelo acesso.gov.br utilizando certificado digital tipo A e mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.

Passo a passo técnico para obtenção de acesso e demais orientações para integração das aplicações à API:
https://gerenciador-conecta.readthedocs.io/outras_informacoes_tecnicas.html.

Manual

TECNOLOGIAS

.Net Core 5.0 / JSON