2ª Chamada Pública
Foi realizada a 2ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários, convidando as distribuidoras a apresentarem projetos-pilotos sobre experimentação de novas tarifas ou que evolvam faturamento dos consumidores de energia.
A Nota Técnica n° 121/2023-STR/STE/ANEEL apresenta os detalhes sobre a 2ª Chamada Pública, indicando temas preferenciais, cronograma, critérios de avaliação e obrigações para as distribuidoras participantes. O documento pode ser consultado por meio da Consulta Processual, pelo protocolo nº 48580.002636/2023.
A Diretoria da ANEEL deliberou na 40ª Reunião Pública de Diretoria pela abertura da 2ª Chamada Pública. Acesse aqui o Aviso S/N de 31 de outubro de 2023.
Confira o cronograma das etapas da 2ª Chamada:
| Fase | Data e Prazo | |
| 1 | Abertura de prazo para submissão de propostas de Sandboxes Tarifários (Publicação da Chamada Pública pela ANEEL). | 06/11/2023 |
| 2 | Manifestação de interesse com descrição do tema da proposta, pelas distribuidoras. | 21/12/2023 |
| 3 | Publicação das distribuidoras interessadas, pela ANEEL. | 31/12/2023 |
| 4 |
Envio das propostas à ANEEL, pelas distribuidoras. Envio das propostas para avaliação do Comitê Gestor do Projeto de P&D “Governança de Sandboxes Tarifários”, pela ANEEL. |
05/03/2024 |
| 5 | Envio das propostas para os Conselhos de Consumidores, pelo Comitê Gestor do Projeto de P&D “Governança de Sandboxes Tarifários”. | 10/03/2024 |
| 6 | Envio da avaliação das propostas para o Comitê Gestor do Projeto de P&D “Governança de Sandboxes Tarifários”, pelos Conselhos de Consumidores. | 25/03/2024 |
| 7 | Envio à ANEEL da avaliação técnica inicial das propostas, pelo Comitê Gestor do Projeto de P&D “Governança de Sandboxes Tarifários”. | 14/04/2024 |
| 8 | Avaliação da ANEEL das propostas e autorização do início de execução dos Sandboxes Tarifários. | 13/06/2024 |
Novidades sobre o tema
Em 5 de março de 2024, foram recebidas na ANEEL 5 propostas de Sandboxes Tarifário, que estão sendo avaliadas pelo Comitê de Governança.
Etapas
Reunião Técnica sobre a 2ª Chamada Pública
Foi realizada, em 6 de dezembro de 2023, reunião técnica com as distribuidoras e empresas executoras (consultorias, academia, startups) interessadas em realizar Sandboxes Tarifários, oportunidade em que foram colhidas as percepções e dirimidas as dúvidas sobre o processo da 2ª Chamada Pública.
Aviso da 2ª Chamada Pública
A abertura da 2ª Chamada Pública foi deliberada pela Diretoria da ANEEL na 40ª Reunião Pública, realizada em 31 de outubro de 2023. O objeto, cronograma e demais condições da 2ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários foram divulgados pelo o Aviso S/N de 31 de outubro de 2023.
O processo administrativo da 1ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários com os documentos relacionados pode ser consultado pelo protocolo 48500.004801/2023-34, na Consulta Processual do site.
Manifestação de interesse
Em 21 de dezembro de 2023, foram recebidas manifestações de 8 grupos de distribuidoras com 14 temas para participação na Chamada Pública. Acesse aqui a relação dos temas.
Propostas de projetos
Seguindo o cronograma, em 10 de março foram recebidas 5 propostas de projetos.
Conheça a relação dos projetos encaminhados pelas distribuidoras:
| Distribuidoras | Nome do Projeto |
| Cemig-D | 1. Relacionamento Digital |
| Copel - Dis |
2. Tarifa multipartes (fixa, demanda e horária) e fatura digital para o grupo B 3. Tarifa da madrugada para abastecimento de carros elétricos |
| Energisa MS | 4. Projeto Fatura Fixa - Sandbox Tarifário |
| Light | 5. Modalidade de faturamento fixo associada a mecanismos de incentivos não tarifários |
Neste link é possível consultar um Canva de cada projeto contendo as principais informações.
Avaliação
Em 16 de abril de 2024 o Comitê de Governança encaminhou à ANEEL relatório de análise dos projetos, os quais abordaram temas como faturamento fixo, digitalização e tarifas multipartes, entre outras iniciativas.
A ANEEL realizou avaliação complementar, pautada pelas recomendações do Comitê e outras diretrizes para que sejam autorizados os projetos. A Nota Técnica nº 88/2024 tratou da avaliação dos projetos submetidos à 2ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários e recomendou a autorização de execução dos projetos conforme quadro a seguir, com exceção do projeto #17 Cemig D, o qual não foi enquadrado no Sandbox Tarifário. A Nota Técnica pode ser consultada por meio da Consulta Processual, pelo protocolo nº 48580.001897/2024.
| IDENTIFICAÇÃO | NOME DO PROJETO |
| #15 EMS | Projeto Piloto de Faturamento Fixo e Estudo de Economia Comportamental |
| #16 Light | Modalidade de faturamento fixo associada a mecanismos de incentivos não tarifários |
| #18 Copel-DIS | Tarifa Multipartes (Fixa Demanda e Horária) e Fatura Digital para Grupo B |
| #19 Copel-DIS | Tarifa da Madrugada para Abastecimento de Carros Elétricos |
Autorização de Execução
Na 21ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL, de 18 de junho de 2024, foram aprovadas as Resoluções Autorizativas criando o ambiente regulatório experimental e temporário para a execução dos projetos autorizados no âmbito da 2ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários, com exceção do projeto #16 Light, para o qual foi facultada nova apresentação de projeto pela distribuidora.
| IDENTIFICAÇÃO | NOME DO PROJETO |
LOCALIDADE/AMOSTRA (UC) |
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA |
| #15 EMS | Projeto Piloto de Faturamento Fixo e Estudo de Economia Comportamental | (4,9 a 6,9 mil UC) | 15.401/2024 |
| #18 Copel-DIS | Tarifa Multipartes (Fixa Demanda e Horária) e Fatura Digital para Grupo B | (5,2 mil UC) | 15.399/2024 |
| #19 Copel-DIS | Tarifa da Madrugada para Abastecimento de Carros Elétricos | Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, S. J. dos Pinhais, Foz do Iguaçu. (499 UC) |
15.400/2024 |
Acompanhamento
Os três projetos autorizados estão atualmente em fase de estruturação, para posteriormente darem início à fase de campo.
A Light submeteu nova versão do projeto #16, o qual está em fase de análise.
O Comitê de Governança deverá acompanhar a realização de cada projeto, baseado em relatórios periódicos submetidos por cada projeto. A análise e o acompanhamento dos projetos deverão ser encaminhados à ANEEL e será dada ampla divulgação para a sociedade.