Normas Internas de Organização

Conheça as Normas Internas de Organização da ANEEL.

Publicado em 28/01/2022 16h03 Atualizado em 04/11/2024 10h37

As Normas de Organização da ANEEL contêm os procedimentos gerais para garantir o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Agência.

Estas e as demais normas relacionadas ao setor elétrico estão disponíveis na Biblioteca Virtual.

NORMA	ASSUNTO	ATO NORMATIVO	ÁREA RESPONSÁVEL
Regimento Interno da ANEEL	Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.	Portaria MME Nº 349, de 28 de novembro de 1997	MME
Regimento Interno da Comissão de Ética da ANEEL	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da ANEEL.	Portaria nº 1.547, de 25 de maio de 2010	SGE
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS	Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS.	Portaria nº 6.789, de 16 de novembro de 2022	SGE
Código de Ética	Código de Ética da ANEEL.	Portaria nº 1.235, de 13 de abril de 2009	SGE
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD	Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD.	Portaria nº 25, de 22 de fevereiro de 2021	SGE
Cadastro Institucional e Notificação Eletrônica	Dispõe sobre o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica no âmbito da ANEEL e dá outras providências.	Resolução Normativa nº 1004/2022	SGE, SGI
Delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas	Estabelece os procedimentos para a delegação de competências da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.	Resolução Normativa nº 914 de 23 de fevereiro de 2021	SGE
Política de Proteção de Dados Pessoais da ANEEL	Aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais da ANEEL, conforme minuta proposta pela Ouvidoria Institucional desta Agência.	Despacho n° 3.278, de 4 de setembro de 2023	OIN
001/2006 - ANEEL/ANP/CPRM	Disciplina o trânsito de pessoas e veículos, especificamente quanto à recepção, ao acesso, à circulação e à permanência nas instalações da ANEEL, Agência Nacional do Petróleo - ANP e Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais - CPRM, disponível nos endereços eletrônicos citados.	Portaria ANEEL, ANP e CPRM nº 01, de 21 de novembro de 2006	SAF
001/1998 - ANEEL	Dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.	Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007	SGE
002/2003 - ANEEL	Trata sobre a Política de Capacitação a ser observada no âmbito da ANEEL e os princípios, diretrizes e critérios para a participação de servidores nas ações de Treinamento, Desenvolvimento e Educação (TD&E).	Portaria nº 6.367, de 29 de abril de 2020	SGP (antiga SRH)
003/2001 - ANEEL	Dispõe sobre a gestão e o acompanhamento das atividades descentralizadas da ANEEL.	Resolução Normativa ANEEL nº 914, de 23 de fevereiro de 2021	AID
004/2002 - ANEEL	Estabelece os procedimentos para concessão de ressarcimento de despesas com moradia funcional, aos nomeados na Agência para os Cargos Comissionados especificados, deslocados para Brasília, e para o cargo de interventor.	Portaria nº 31, de 7 de março 2005	SGP (antiga SRH)
005/2002 - ANEEL	Dispõe sobre a caracterização, critérios e procedimentos para a participação de colaboradores de apoio administrativo terceirizados da ANEEL, em ações que visem a integração destes aos procedimentos e diretrizes peculiares da Agência.	Portaria nº 91, de 21 de junho de 2002	SGP (antiga SRH)
006/2002 - ANEEL	Procedimentos e critérios específicos para o pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - administrativa - GDATA aos servidores da Agência.	Portaria nº 148, de 29 de agosto de 2002	SGP (antiga SRH)
007/2002 - ANEEL	Dispõe sobre o acervo, a competência, a guarda, o descarte, os produtos e os serviços prestados pelo Centro de Documentação – Cedoc aos respectivos usuários a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 5.948, de 21 de agosto de 2019	SGE
008/2003 - ANEEL	Procedimentos para ajuda de custo aos servidores regidos pela Lei 8.112 de 11/12/1990, bem como aos nomeados para os cargos comissionados.	Portaria nº 108, de 12 de setembro de 2003	SGP (antiga SRH)
009/2003 - ANEEL	Estabelece a metodologia para o funcionamento do Fórum Técnico de Integração da ANEEL.	Portaria nº 114, de 26 de setembro de 2003	GDG, AID
010/2003 - ANEEL	Procedimentos para utilização de microcomputadores e notebooks da ANEEL.	Portaria nº 5.811, de 4 de junho de 2019	SGI
011/2004 - ANEEL	Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.	Portaria nº 3.315, de 21 de outubro de 2014	SGE, SGI
012/2004 - ANEEL	Estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Segurança da Informação da ANEEL.	Portaria nº 6.143, de 26 de novembro de 2019	SGI, CGI
013/2004 - ANEEL	Estabelece as Normas Gerais para Colaboradores, em atendimento à Política de Segurança da Informação da ANEEL.	Portaria n° 3.522, de 28 de abril de 2015 revogada pela Portaria nº 6.143, de 26 de novembro de 2019	SGI, CGI
014/2004 - ANEEL	Estabelece as Normas Gerais para Administradores de Serviço, em atendimento à Política de Segurança da Informação da ANEEL.	Portaria n° 3.522, de 28 de abril de 2015 revogada pela Portaria nº 6.143, de 26 de novembro de 2019	SGI, CGI
015/2004 - ANEEL	Dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à ANEEL em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso.	Portaria nº 3.836, de 26 de janeiro de 2016	SGE
016/2004 - ANEEL	Estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL.	Portaria nº 110, de 3 de setembro de 2004	SGE
017/2004 - ANEEL	Estabelece os Procedimentos de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL.	Portaria nº 111, de 3 de setembro de 2004	SGE
018/2004 - ANEEL	Trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da ANEEL.	Resolução Normativa nº 698 de 15 de dezembro de 2015	SGE
019/2005 - ANEEL	Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA.	Portaria nº 5.560, de 22 de janeiro de 2019	CPPA
020/2005 - ANEEL	Procedimentos gerais referentes à utilização e à guarda das estações móveis celulares e serviços de telefonia móvel celular, disponibilizados para uso a serviço no País e no Exterior a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 101, de 27 de junho de 2005	SAF
021/2005 - ANEEL	Procedimentos gerais referentes a administração de materiais de consumo e almoxarifado, a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 173, de 28 de novembro de 2005	SAF
022/2005 - ANEEL	Trata dos procedimentos gerais referentes à administração de bens patrimoniais, a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 4.865, de 21 de dezembro de 2017.	SAF
023/2005 - ANEEL	Dispõe sobre os procedimentos para a criação, revisão e cancelamento de Súmulas da ANEEL.	Portaria ANEEL nº 224 de 31 de janeiro de 2006	SGE
024/2006 - ANEEL	Estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR, e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.	Portaria nº 3.808, de 16 de dezembro de 2015	GDG, SGP (antiga SRH)
025/2006 - ANEEL	Estabelece os critérios gerais e específicos para concessão das gratificações de desempenho devidas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL.	Portaria nº 340, de 19 de setembro de 2006	SGP (antiga SRH)
026/2006 - ANEEL	Estabelece os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL.	Portaria nº 4.587, de 16 de maio de 2017	SGP (antiga SRH)
028/2006 - ANEEL	Procedimentos gerais referentes à concessão e utilização Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 475, de 20 de dezembro de 2006	SAF
029/2007 - ANEEL	Estabelece diretrizes e procedimentos para disciplinar a gestão de processos organizacionais no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.	Portaria nº 3.792, de 08 de dezembro de 2015	GDG
030/2007 - ANEEL	Trata dos procedimentos gerais referentes à utilização dos serviços de telefonia a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 720, de 14 de agosto de 2007	SAF
031/2008 - ANEEL	Trata dos procedimentos referentes à concessão de diárias, passagens, hospedagem e locação de veículos, a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 6.732, de 21 de fevereiro de 2022	SAF
032/2009 - ANEEL	Disciplina os serviços de recepção e técnico em secretariado a serem prestados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 2.872, de 24 de setembro de 2013	SAF
033/2010 - ANEEL	Estabelece os critérios, procedimentos e valores percentuais para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, na ANEEL.	Portaria nº 6.401, de 27 de maio de 2020	SGP (antiga SRH)
034/2010 - ANEEL	Trata dos procedimentos gerais referentes à participação de Unidades Organizacionais da ANEEL na realização de atividades sob coordenação da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE.	Portaria nº 1.552, de 1º de junho de 2010	SPE
035/2010 - ANEEL	Institui condições e procedimentos relativos à assistência à saúde suplementar dos servidores ativos e inativos da ANEEL e de seus dependentes, agregados e pensionistas.	Portaria nº 1.553, de 1º de junho de 2010	SGP (antiga SRH)
036/2010 - ANEEL	Dispõe sobre o programa de incentivo educacional aos servidores da ANEEL.	Portaria nº 3.783, de 1º de dezembro de 2015, revogada pela Portaria 6.367, de 29 de abril de 2020	SGP (antiga SRH)
037/2010 - ANEEL	Institui regras e procedimentos relativos às férias dos servidores da ANEEL.	Portaria nº 1.650, de 9 de novembro de 2010	SGP (antiga SRH)
038/2012 - ANEEL	Dispõe sobre a concessão de licença para capacitação de servidores.	Portaria nº 3.783, de 1º de dezembro de 2015, revogada pela Portaria 6.367, de 29 de abril de 2020	SGP (antiga SRH)
039/2012 - ANEEL	Dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 2.379, de 25 de setembro de 2012	AID
040/2013 - ANEEL	Dispõe sobre realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR no âmbito da Agência.	Resolução Normativa ANEEL nº 941, de 6 de julho de 2021	CT-REG
041/2013 - ANEEL	Estabelece os critérios e procedimentos gerais e específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia e de Analista Administrativo do quadro de pessoal da ANEEL.	Portaria nº 2.731, de 2 de julho de 2013, revogada pela Portaria nº 3321, de 29 de outubro de 2014	SGP (antiga SRH)
042/2013 - ANEEL	Trata dos procedimentos gerais referentes à lotação e à movimentação interna de servidores a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 5.655, de 29 de janeiro de 2019	SGP (antiga SRH)
043/2013 - ANEEL	Trata dos procedimentos gerais referentes aos serviços terceirizados das atividades auxiliares de Gestão Documental a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 2.871, de 24 de setembro de 2013	SGE
044/2013 - ANEEL	Institui a Ouvidoria Institucional da ANEEL.	Portaria nº 2.884, de 11 de outubro de 2013	OIN
045/2014 - ANEEL	Trata dos procedimentos de emissão e ao uso da Identidade Funcional no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 3.117, de 13 de maio de 2014	SGP (antiga SRH)
046/2014 - ANEEL	Institui a Política de Comunicação da ANEEL.	Portaria nº 3.372, de 9 de dezembro de 2014	AID
047/2016 - ANEEL	Trata da política institucional referente à cessão e à requisição de servidores do quadro efetivo da ANEEL.	Portaria nº 4.021, de 8 de junho de 2016	SGP (antiga SRH)
048/2016 - ANEEL	Trata dos procedimentos gerais referentes à jornada de trabalho a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 4.038, de 21 de junho de 2016	SGP (antiga SRH)
049/2017 - ANEEL	Trata dos procedimentos referentes à unificação e uniformização dos atos de delegação de competência às Unidades Organizacionais a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 4.728 de 12 de setembro de 2017	SGE
050/2019 - ANEEL	Trata de procedimentos gerais referentes as atividades de auditoria interna a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 6.659, de 26 de abril de 2021	AIN
051/2019 - ANEEL	Trata dos procedimentos gerais referentes ao Programa de Gestão da ANEEL.	Portaria nº 6.906, de 29 de outubro de 2024	SGP (antiga SRH)
052/2019 - ANEEL	Estabelece a Política de Governança de Dados e da Informação da ANEEL.	Portaria nº 6.197, de 17 de dezembro de 2019	SGI, AIN, GDG
053/2023 - ANEEL	Estabelece os procedimentos gerais referentes à instituição, composição, funcionamento, acompanhamento e encerramento de comitês, comissões e grupos de trabalho no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 6.803, de 30 de janeiro de 2023	GDG
054/2023 - ANEEL	Trata dos procedimentos gerais referentes à atuação em procedimentos alternativos de solução de controvérsias a serem observados no âmbito da ANEEL.	Portaria nº 6.840, de 3 de julho de 2023	GDG
055/2024-ANEEL	Trata da política institucional referente à cessão, requisição e alteração de exercício para composição de força de trabalho de servidores efetivos da ANEEL para outros órgãos e entidades da Administração Pública.	Portaria nº 6.887, de 25 de março de 2024	GDG

« Anterior Próximo »