Veículos Elétricos
Os veículos elétricos têm se apresentado como uma solução para a redução das emissões de carbono e uma opção para os que buscam meios de transporte ambientalmente amigáveis. Do ponto de vista tecnológico, são mais eficientes e emitem menos poluentes, e seu acelerado desenvolvimento tem possibilitado uma constante redução de custos, especialmente em relação às baterias.
Estações de Recarga de Veículos Elétricos
A ANEEL aprovou, em 2018, a primeira regulamentação (Resolução Normativa nº 819/2018) sobre recarga de veículos elétricos elaborada por interessados na prestação desse serviço (distribuidoras, postos de combustíveis, shopping centers, empreendedores etc.).
Essa norma foi revogada com a aprovação da nova Resolução Normativa nº 1.000/2021, que consolida os direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica e estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica. As disposições sobre a instalação de recargas de veículos elétricos estão no Capítulo V da norma.
A Agência optou por uma regulamentação mínima do tema, com o objetivo principal de evitar interferências indesejáveis na operação da rede elétrica e garantir que as tarifas dos consumidores de energia elétrica das distribuidoras não sejam impactadas pela prestação do serviço de recarga de veículos elétricos, quando realizado por essas distribuidoras.
É permitida a qualquer interessado a realização de atividades de recarga de veículos elétricos, inclusive para fins de exploração comercial com preços livremente negociados, a chamada recarga pública.
A distribuidora local pode, a seu critério, instalar estações de recarga em sua área de atuação, destinadas à recarga pública de veículos elétricos.
Registro de Estações de Recarga de Veículos Elétricos
O registro de Estações de Recarga está aberto a qualquer interessado, independentemente de o equipamento ser de uso privado ou público. O formulário eletrônico para registro se encontra disponível neste link.
Confira quais informações são necessárias:
- CPF/CNPJ do responsável pelas informações
- Nome Completo/Razão Social do responsável pelas informações
- E-mail de contato do responsável pelas informações
- Unidade da Federação (UF) da instalação
- Município da instalação
- Código da Unidade Consumidora (U.C.)
- Tensão de fornecimento da U.C. [alta ou baixa tensão]
- Data da instalação da(s) Estação(ões) de Recarga
- Número de Estações instaladas na data
- Tipo de acesso ao local das Estações instaladas na data [público, semi-público ou privado]
- Potência nominal do modelo das Estações instaladas na data (em kW)
- Tipo(s) de recarga(s) suportada(s) pelo modelo das Estações instaladas na data
- Número de pontos de recarga por Estação (conforme definição da REN 819/2018)
- Coordenada geográfica (latitude) da instalação [obrigatória somente para distribuidoras]
- Coordenada geográfica (longitude) da instalação [obrigatória somente para distribuidoras]
De acordo com as regras da ANEEL, sempre que uma instalação de Estação de Recarga for comunicada à distribuidora, resultante da necessidade de: (i) solicitação de fornecimento inicial; (ii) aumento ou redução de carga; ou (iii) alteração do nível de tensão, deverão ser coletadas as seguintes informações:
- CPF/CNPJ do responsável pelas informações
- Nome Completo/Razão Social do responsável pelas informações
- E-mail de contato do responsável pelas informações
- Unidade da Federação (UF) da instalação
- Município da instalação
- Código da Unidade Consumidora (U.C.)
- Tensão de fornecimento da U.C.
- Data da instalação da(s) Estação(ões) de Recarga
- Número de Estações instaladas na data
- Tipo de acesso ao local das Estações instaladas na data
- Potência nominal do modelo das Estações instaladas na data
- Tipo(s) de recarga (s) suportada(s) pelo modelo das Estações instaladas na data
- Número de pontos de recarga por Estação (conforme definição da REN 819/2018)
- Coordenada geográfica (latitude) da instalação
- Coordenada geográfica (longitude) da instalação
Veja também a publicação Recarga de Veículos Elétricos: Levantamento de Informações do Corredor Elétrico Sul (2018)