ANEEL autoriza destinação de recursos de projeto de eficiência energética para vítimas das enchentes no RS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a implantação do projeto intitulado "Energia Para Reconstruir – Eficiência Energética Para a População Impactada Pela Enchente". Com um custo total previsto de R$ 10.132.097,24, o projeto busca não apenas reestabelecer as condições de vida das famílias afetadas, mas também promover a transformação do mercado e hábitos de consumo de energia. O impacto socioambiental significativo, aliado à necessidade de apoio do PEE, justifica a relevância e urgência da proposta.

O projeto, proposto pela CEEE Grupo Equatorial Energia, prevê a distribuição de cerca de 13.500 lâmpadas LED, 2.700 refrigeradores de uma porta e 2.700 chuveiros energeticamente eficientes para aproximadamente 2.700 famílias afetadas pelas enchentes. Esses equipamentos visam substituir os itens danificados pelas inundações, promovendo não apenas a reconstrução, mas também garantir a mínima eficiência energética nos lares dos consumidores beneficiados. A ação é parte de um esforço coordenado entre os governos municipal, estadual e federal, reforçado pela mobilização de recursos regulados em caráter excepcional.

Em resposta ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a ANEEL, por meio da Resolução Autorizativa nº 15.415, flexibilizou as normas do PEE, como exigências de descarte e procedimentos de medição e verificação de resultados, assim como a aplicação de recursos regulados provenientes de outras áreas de concessão, permitindo a destinação para ações emergenciais. A decisão atende as solicitações da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica -  ABRADEE e a necessidade de apoio às populações afetadas.