Medidas de apoio
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros.
R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para a garantia de operações de crédito rural aos pequenos e aos médios agricultores gaúchos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Essa linha emergencial deve alavancar R$ 4 bilhões para ajudar na reconstrução da agricultura no estado.
R$ 1,3 bilhões de emendas da bancada federal alocadas no Mapa para aquisição de equipamentos e máquinas em apoio ao agronegócio das regiões afetadas pelas fortes chuvas. Já foram entregues 32 máquinas agrícolas linha amarela, como retroescavadeiras, motoniveladoras e escavadeiras hidráulicas, sendo 31 municípios beneficiados.
Até R$ 1,5 bilhão (à taxa TR+5%), por meio dos operadores locais, como as cooperativas de crédito, o Banrisul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para a nova linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Até R$ 15 bilhões do Fundo Social para linhas de financiamento para empresas (incluindo as de grande porte) em locais impactados por calamidades públicas:
* R$ 300 milhões para compra de máquinas e equipamentos (limite por CPF ou CNPJ) - Indústria, Comércio e Agro
Taxas: 7% a.a.
Prazos: 1 ano de carência + 4 parcelas (uma parcela/ano, Total 5 anos)
* R$ 300 milhões para investimento (limite por CPF ou CNPJ)
Taxas: 7% a.a.
Prazos: 2 anos de carência + 8 parcelas (uma parcela/ano, Total 10 anos)
* R$ 400 milhões para capital de giro - custeio (limite por CPF ou CNPJ)
Taxas: 10% a.a.
Prazos: 1 ano de carência + 4 parcelas (uma parcela/ano, Total 5 anos)
Autorização pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para suspensão de todas as dívidas do crédito rural que tenham vencimento entre 1º de maio e 14 de agosto deste ano para o dia 15 de agosto. A medida vale para empreendimentos localizados em municípios do estado do Rio Grande do Sul, com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024, reconhecida pelo governo federal.
Autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região.
Autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos.
Facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro.
Articulação com empresários do setor de proteína animal para doação de 2 milhões de quilos de carne bovina, suína e de frango, além de ovos, para o estado gaúchos.
Autorização de medidas excepcionais para as pessoas jurídicas participantes do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), entre elas cooperativas. A medida permite a adequação dos projetos submetidos ao Programa para atender às diversas demandas geradas pela situação de calamidade pública no estado gaúcho, possibilitando a flexibilização das regras a fim de direcionar o uso dos recursos do programa para fomentar o retorno das atividades da produção de leite.
Criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária.
EMBRAPA
10/06 - Lançamento oficial do Plano e Diagnóstico;
Caravana/visitas as áreas afetadas para recuperação - diagnóstico para solução;
Tecnologia para compartilhar;
Disponibilização do excedente de pesquisa (melhoramento genético – sementes, suínos, aves) para recuperar as áreas e retomar as atividades;
Treinamento e capacitação de agrônomos e extensionistas para trabalhar junto aos produtores rurais;
R$ 100 milhões ano 2024 (ações emergenciais e solidárias); e
R$ 100 milhões ano 2025 (ações estruturantes)