Composição

Em setembro de 2023, o Decreto nº 11.693, assinado pelo presidente da República, modernizou a estrutura do Sisbin. Uma nova composição foi oficializada e, desde então, o Sistema passou a contar com cinco categorias de órgãos integrantes: órgão central – a ABIN –, órgãos permanentes, órgãos dedicados, órgãos associados e órgãos federados. Antes, havia só uma classificação para todas as 49 instituições.

Órgãos integrantes

Os órgãos permanentes do SISBIN são as entidades do Poder Executivo Federal com competências relativas à governabilidade, defesa externa, segurança interna e relações exteriores. As entidades ligadas a essas quatro áreas formam o primeiro nível do Sistema.

Já o rol de órgãos dedicados e associados é formado pelas entidades do Executivo Federal dedicadas às atividades de Inteligência ou atividades similares que atuam em assuntos estratégicos relacionados a temas da Política Nacional de Inteligência (PNI).

Portarias da ABIN, na qualidade de órgão central, fixam os critérios de ingresso no Sistema e estabelecem o rol de integrantes. 

PORTARIA nº 2.091 - Fixa os critérios e procedimentos de ingresso de órgãos e entidades no Sisbin

PORTARIA nº 926 - Estabelece o rol de órgãos e de entidades que integram o Sisbin

Estados e Distrito Federal

Outra novidade trazida pelo Decreto n° 11.693 foi a inclusão dos órgãos federados. Com a mudança, agora é possível o ingresso de entidades estaduais ou distritais no Sisbin, aumentando a capilaridade. 

Consisbin

O Conselho Consultivo do Sisbin (Consisbin) é a fração de cúpula do Sistema. Trata-se de espécio de núcleo decisório do colegiado. Com as mudanças trazidas pelo Decreto n° 11.693, o Consisbin ganhou nível ministerial. O Consisbin passou a ser composto, exclusivamente, pela ABIN e pelos ministros da Casa Civil, do GSI, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e da Defesa.

ORGANIZAÇÃO

Cada órgão do SISBIN atua na obtenção e compartilhamento de informações no âmbito de sua área de competência e auxilia na produção conjunta de conhecimentos de Inteligência. Os conhecimentos embasam a produção de relatórios de Inteligência, destinados ao assessoramento estratégico da Presidência da República ou à utilização pelos próprios órgãos integrantes.