Criação da ABIN
Publicado em
24/09/2020 17h00
Atualizado em
30/11/2023 09h13
- Criação da ABIN e do SISBIN
Lei Federal nº 9.883/1999
- Organização e Funcionamento do SISBIN
Decreto Presidencial nº 11.693/2023
- Estrutura Regimental da ABIN
Decreto nº 11.327, de 1° de janeiro de 2023