Coletânea de Legislação
Publicado em
24/09/2020 15h18
Atualizado em
30/11/2023 09h14
LEGISLAÇÃO SOBRE O SISBIN
Reúne a legislação e atos normativos sobre o SISBIN
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL (6 volumes)
Reúne a legislação e atos normativos sobre a Atividade de Inteligência no Brasil
Volume 1: 1927 a 1989
Volume 2: 1990 a 1998
Volume 3: 1999 a 2003
Volume 4: 2004 a 2011
Volume 5: 2012 a 2018
Volume 6: 2019 a —
PROTEÇÃO DE CONHECIMENTOS SENSÍVEIS E SIGILOSOS
Reúne a legislação e atos normativos sobre proteção do conhecimento sensível e sigiloso