X diz que pagou todas as multas ao STF e pediu desbloqueio a Moraes
O X apresentou nesta sexta-feira (4/10) novo pedido para desbloqueio da rede social ao Supremo Tribunal Federal (STF), apurou a BBC News Brasil.
Na solicitação, a empresa informa que já pagou todas as multas que estavam pendentes.
Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, precisou solicitar nesta sexta-feira que a Caixa Econômica Federal transfira para outra conta o valor pago pelo X.
Isso porque, segundo o STF, os valores foram depositados em uma conta na Caixa, enquanto deveriam ter sido transferidos para uma conta no Banco do Brasil, como estava informado no processo.
Moraes havia determinado na terça-feira (1/10) o desbloqueio das contas bancárias da rede social de Elon Musk no Brasil para o pagamento das multas.
A decisão veio após um comunicado formal feito pela companhia avisando que cumpriria as exigências para voltar a operar no Brasil impostas pela Corte.
A empresa pôde assim transferir dinheiro do exterior para o país para o pagamento das multas.
Na sexta-feira passada (27/09), Moraes manteve o X suspenso no Brasil mesmo após a rede cumprir algumas das condições, como a indicação de representante local no Brasil e o bloqueio de perfis investigados por propagar discursos extremistas e antidemocráticos. Mas o ministro indicou que havia multas não pagas.
Agora, os advogados informaram o pagamento de R$ 18,3 milhões em multas pelo não cumprimento de ordens judiciais anteriores; R$ 300 mil cobrados de Rachel de Oliveira, apontada como representante legal da empresa; e R$ 10 milhões pelo descumprimento do bloqueio por dois dias, com o uso de outros servidores, como a Cloudfare, o que permitiu a volta do X em alguns dispositivos no Brasil.
"O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional", disse Moraes ao anunciar sua decisão na semana passada.
Entenda o caso
Crédito, Reuters
Na semana retrasada, após longa disputa com o STF, a empresa disse que iria cumprir todas as decisões da Corte.
"A empresa decidiu cumprir com todas as determinações judiciais", disse à BBC News Brasil na quinta-feira (19/09) o criminalista Sérgio Rosenthal.
"Inicialmente, o importante é regularizar a situação da empresa no Brasil."
Especialistas entrevistados pela BBC avaliaram que a pressão de investidores, o esgotamento de recursos judiciais e críticas internacionais podem ter motivado o recuo da empresa.
A retomada no diálogo começou em 18 de setembro, quando foi enviada ao STF uma petição apontando dois advogados como representantes processuais do X, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal.
Entretanto, como a petição não apontou qual seria a representação legal da empresa, o ministro Alexandre de Moraes deu até a noite de sexta (20) para a empresa nomear a representação legal no país.
Foi nesse contexto que foi informado que a advogada Rachel de Oliveira, que já havia representado o X antes, será a nova representante legal no Brasil.
Poucos dias depois, a Primeira Turma do STF votou por unanimidade manter a suspensão do X.
O embate entre Moraes e Elon Musk já dura meses.
No início de abril, foi divulgado um compilado de trocas de e-mails de funcionários do Twitter a respeito de decisões judiciais brasileiras que envolveram a rede social entre 2020 e 2022.
Os documentos, revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberguer, ficaram conhecidos como Twitter Files Brazil.
Na época, Musk iniciou uma ofensiva pública a Moraes, acusando-o de censura e ameaçando descumprir ordens judiciais.
Moraes incluiu então Musk no inquérito das milícias digitais, e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Musk chamou Moraes de "ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.
