A votação histórica na Austrália que rejeitou projeto que daria mais direitos a indígenas

A população da Austrália rejeitou um plano para dar mais direitos e poderes aos povos indígenas do país em plebiscito realizado neste sábado (14/10).

Em todos os seis estados a população votou por não aceitar uma proposta para alterar a Constituição, medida que reconheceria os cidadãos indígenas e criaria um órgão consultivo formado por aborígenes - a entidade teria de ser conultada sobre ações do governo relacionadas aos indígenas.

O primeiro-ministro Anthony Albanese, que apoiava o projeto, afirmou que a derrota foi difícil. "Quando você mira alto, às vezes você fica aquém. Nós entendemos e respeitamos isso."

O líder da oposição, Peter Dutton, disse que o resultado foi “bom para o nosso país”.

O plebiscito, apelidado de "Voice", foi o primeiro da Austrália em mais de um quarto de século.

Com quase 70% dos votos contabilizados, o voto “Não” venceu com 60%, enquanto o “Sim” obteve 40%.

A rejeição se seguiu a uma campanha tensa.

Os apoiadores do Voice diziam que a consolidação dos direitos dos povos indígenas na Constituição uniria a Austrália e iniciaria uma nova era no país.

Segundo eles, a proposta levaria a melhores condições de vida para os aborígenes e os habitantes das ilhas do Estreito de Torres, que tem expectativa de vida mais baixa e resultados de saúde e educação piores do que outros australianos, em termos proporcionais.

A proposta afirmava que o Voice "faria representações" aos deputados e às autoridades políticas "sobre questões relacionadas com os povos aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres".

Já a oposição afirmava que a ideia causaria divisão, criaria "classes" especiais de cidadãos, e que o novo órgão consultivo atrasaria a tomada de decisões do governo.

Durante a campanha, a oposição ao Voice foi criticada por apelar aos eleitores indecisos com uma mensagem "Não sabe? Vote não", além de ser acusada ​​de realizar uma campanha baseada em desinformação sobre os efeitos do plano.

O resultado deixa o primeiro-ministro Anthony Albanese à procura de um caminho a seguir com a sua visão para o país. Já a oposição ao seu governo provavelmente vai capitalizar a vitória.

Em pronunciamento, o Albanese afirmou que respeitava a votação e “o processo democrático que a concretizou”.

“Este momento de desacordo não nos define e não nos dividirá, não somos eleitores do Sim ou eleitores do Não, somos todos australianos. E é como australianos juntos, que devemos levar o nosso país para além deste debate, sem esquecer por que o tínhamos em primeiro lugar”, disse o primeiro-ministro.

"Muitas vezes na vida da nossa nação, a desvantagem enfrentada pelos aborígenes e pelos habitantes das ilhas do Estreito de Torres foi relegada para as margens. Este plebiscito e o meu governo a colocaram no centro."

Já Peter Dutton, da oposição, disse que a Austrália “não precisava” de tal votação. “O que vimos esta noite é que milhões de australianos rejeitam o plebiscito divisivo do primeiro-ministro.”

O principal defensor do Não, Warren Mundine, afirmou: "Este é um plebiscito que nunca deveríamos ter realizado porque foi construído sobre a mentira de que o povo aborígine não tem voz."

Quem apoiava a ideia ficou decepcionado com o resultado.

“Nossa liderança indígena se expôs nesse processo... Vimos uma campanha repugnante do Não, que foi desonesta, que mentiu para o povo australiano”, disse o defensor do Voice, Thomas Mayo, à ABC.

“Não estou culpando de forma alguma o povo australiano, mas quem eu culpo são aqueles que mentiram para o povo”, acrescentou o aborígine Kaurareg e Kalkalgal, habitante das ilhas do Estreito de Torres.

'Um roteiro para a reconciliação'

A Voz ao Parlamento foi proposta na Declaração do Coração de Uluru, um documento de 2017, elaborado por 250 líderes indígenas que estabeleceu um roteiro para a reconciliação com a Austrália.

Os cidadãos indígenas da Austrália – que representam 3,8% dos 26 milhões de habitantes do país – habitam a terra há cerca de 60 mil anos, mas não são mencionados na Constituição do país.

Segundo a maioria dos dados socioeconômicos, os indígenas são a população mais pobre da Austrália, com dificuldade de acesso a serviços públicos e com menor expectativa de vida.

O plebiscito marcou a 45ª vez que a Austrália tentou alterar o seu documento fundador – mas apenas oito propostas foram aprovadas.

Foi também a segunda vez que a questão do reconhecimento indígena foi submetida a votação nacional – a última tentativa foi em 1999.

A campanha do Sim disse que o Voice poderia enfrentar "a desigualdade arraigada" que o povo aborígene ainda enfrenta.

A campanha do Não viu isso de forma diferente. “Em vez de sermos ‘um’, estaremos divididos em espírito e em lei”, disse Peter Dutton, no início da campanha.

Os maiores especialistas na Constituição do país contestaram essas reivindicações, argumentando que o Voice não teria conferido direitos especiais a ninguém.

Mas o slogan da campanha “Voz divisiva”, que cobria faixas e cartazes do Não, acabou por ressoar entre os eleitores.

Um movimento separado Não, liderado pela senadora aborígine Lidia Thorpe e pelo movimento Blak Sovereign, dirigido por outra parcela indígena, se opôs ao Voice por diferentes razões.

O movimento pedia que fosse priorizado um tratado juridicamente vinculativo entre os povos das Primeiras Nações e o governo australiano.

“Esta não é a nossa Constituição, ela foi desenvolvida em 1901 por um bando de velhos brancos, e agora estamos pedindo às pessoas que nos coloquem lá. Não, obrigado”, disse Thorpe, reagindo ao resultado deste sábado.

Enquanto cenas de lágrimas e silêncio nos eventos do Voice inundavam a mídia, todos os lados do debate apelavam a um período de unidade nacional e reflexão enquanto a poeira baixa.

Mas os primeiros habitantes da Austrália, que demonstraram forte apoio ao Voice nas primeiras sondagens, temem que o resultado possa ser visto como mais uma rejeição.

“Há tantas pessoas que aspiravam que nosso país fosse visto de forma diferente nesta noite, e isso será profundamente perdido”, disse o senador Malarndirri McCarthy, que ocupa o cargo de ministro-assistente dos Indígenas Australianos.

“Tivemos muitas decepções ao longo de décadas e séculos, na verdade, somos pessoas resilientes e faremos um balanço”, acrescentou a indígena Yanyuwa.

Dean Parkin, diretor do grupo de campanha do Sim, tentou acalmar as alegações dos oponentes de que o objetivo era tirar direitos dos australianos.

“Quero falar muito diretamente com os australianos que votaram ‘não’ com dureza no coração. Por favor, entendam que os aborígenes e os habitantes das ilhas do Estreito de Torres nunca quiseram tirar nada de vocês”, disse ele.

“Nós nunca quisemos e nunca iremos fazer mal a vocês. Tudo o que queríamos é união com vocês, à nossa história indígena, à nossa cultura indígena, não para tirar ou diminuir o que vocês têm, mas para acrescentar, para fortalecer, para enriquecer”, completou Parkin.