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Apesar de signatário de tratados internacionais importantes, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), o Brasil ainda convive com uma extensa lista de violações das garantias individuais. Crises penitenciárias, brutalidade policial, violência contra a comunidade LGBTQIA+ e altos índices de desmatamento são algumas das ocorrências frequentes no país. No âmbito da iniciativa privada, aumenta o compromisso público com a agenda mas, na opinião de consultores que apoiam empresas nessa jornada, as intenções precisam sair do papel.
A fundadora da ONG carioca ID_BR - Instituto Identidades do Brasil, Luana Génot, conta que já apoiou cerca de 700 mil funcionários de empresas parceiras na tarefa de acelerar a igualdade racial. Ela diz que a sociedade precisa prestar mais atenção nos grupos excluídos. “As pessoas com deficiência, por exemplo, estão ficando para trás e tantas desigualdades condenam o país ao subdesenvolvimento, desperdiçando talentos. Nós precisamos fazer valer os direitos humanos e ter mais coerência entre discurso e prática. Os direitos humanos precisam avançar mais rápido. E a sociedade precisa cobrar”, enfatiza. Para ela, os direitos humanos devem estar na estratégia - e no orçamento - das companhias.
Nomeada há dois meses para a presidência do Banco do Brasil e primeira mulher a assumir o alto comando da instituição, Tarciana Medeiros reconhece os desafios do país, mas vê avanços importantes. Para ela, sua própria nomeação é um sinal de que as mudanças estão acontecendo. “Na minha pele acumulam-se diversas minorias. Sou mulher, negra, nordestina, lésbica, mãe e executiva do sistema financeiro. Então, é possível mudar, sim. A nomeação de 11 ministras também representou uma ação afirmativa muito forte. Mas, deixo como mensagem que as políticas precisam ser praticadas, de fato”, coloca.
Ela revela que o banco também tem, pela primeira vez na sua história, três mulheres em vice-presidências. Instituição financeira bicentenária, com mais de 900 mil acionistas, o banco acabou de revisar seu código de conduta ética com políticas mais rigorosas de intolerância ao assédio moral e sexual e implantou a paridade de gênero nas candidaturas à sucessão em postos C-level. Além disso, a empresa segue padrões internacionais de direitos humanos e sistematizou métodos para monitorar suas práticas.
O banco está entre as poucas organizações brasileiras com políticas específicas para atacar questões envolvendo violação das garantias legais. Monitoramento recente da Trilha de Direitos Humanos, iniciativa do Pacto Global da ONU no Brasil, consultou 107 empresas e apontou que quase 90% delas assumiram compromisso público com a agenda. Porém, apenas 26% têm normas desenhadas para endereçar violações internas na organização. O número de companhias brasileiras que oferecem incentivos financeiros para a alta liderança com base em metas nesse campo também é baixo.
Outra iniciativa do Pacto Global da ONU no Brasil, o Movimento Salário Digno, que conta com a parceria da ONU Mulheres, surgiu para engajar empresas no enfrentamento de um desafio particular: a garantia de salários decentes para funcionários e terceirizados. Em menos de um ano de trabalho, o movimento conquistou a adesão de 26 empresas, entre elas, gigantes como Unilever, Heineken e Vivo.
Para a diretora da organização não-governamental Think Olga, Maíra Liguori, embaixadora do movimento, a iniciativa está construindo as bases para mudanças estruturais na sociedade com base na justiça social. Ela lembra que a articulação ainda é pequena, comparada a outras iniciativas, mas não menos importante. “Viemos pedir, por favor, façam parte deste pacto porque a gente tem pressa. Estamos atrasados. Não viemos trazer benesses, mas convidar as empresas a assinar o pacto. As companhias precisam pensar como irão internalizar as metodologias e expandir o direito para os terceiros nas cadeias”, disse durante mesa redonda com CEOs, no Fórum Ambição 2030.
Liguori lembra que um grupo com direitos seriamente negados que precisa de atenção é o das mulheres que trabalham, são mães e vivenciam jornadas extras. “O trabalho invisível e não-remunerado delas é um fator de sobrecarga, transtornos mentais e nem sequer entra nos cálculos de definição do salário digno. O excesso de tarefas traz ônus não só para ela, mas para a sociedade. Já o problema da subalternização do trabalho agrícola que vimos na Serra Gaúcha, com viés racista, é outro exemplo da nossa condição de atraso. Precisamos avançar”, afirma. O Movimento Salário Digno definiu 2030 como limite para as empresas signatárias engajarem suas cadeias em metas de remuneração decente e justa.
