A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 1º de julho contrariou as objeções do governo federal e declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, pode garantir R$ 3,5 bilhões em investimentos no acesso à internet nas escolas públicas do país. O marco legal obriga a transferência dos recursos a Estados e municípios e deve ajudar no avanço digital do país.
Recurso para internet no ensino público deve crescer
Decisão do STF pela constitucionalidade da Lei 14.172/2021 pode garantir R$ 3,5 bilhões em investimentos na conectividade para escolas
Por Paulo Vasconcellos — Para o Valor, de Porto Alegre