SUS, uma conta que não fecha

Para fazer o melhor que pode, o SUS consome mais da metade do orçamento do Ministério da Saúde – que neste ano é de R$ 189,3 bilhões, o maior de um órgão governamental – e se vale de parcerias com hospitais filantrópicos, alguns hospitais privados de excelência e secretarias estaduais e municipais que mantêm redes de atendimento primário e secundário de saúde.

As parcerias representam um avanço na gestão do sistema, mas envolvem uma relação muito mais harmoniosa com os hospitais privados que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) do que com a rede de Santas Casas e demais hospitais filantrópicos, que são a única opção de atendimento médico em cerca de 900 municípios.

“O que recebemos do SUS cobre apenas 60% das nossas despesas”, reclama Mirocles Véras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB). “Para se ter uma ideia, a tabela de pagamentos do SUS foi corrigida em apenas 93,77% desde o início do Plano Real, em 1994, enquanto o salário mínimo subiu 1.597,79% e o gás de cozinha aumentou 2.415,94% nesse mesmo período. Somada, a dívida dos nossos 2,6 mil hospitais com os bancos passa de R$ 10 bilhões”, afirma.

Os hospitais participantes do Proadi-SUS aplicam nos projetos os recursos equivalentes à imunidade do PIS, COFINS e cota patronal do INSS a que tem direito. Os seis hospitais que participam do programa – Beneficência Portuguesa, Hcor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Sírio-Libanês e Hospital Oswaldo Cruz, todos de São Paulo, e Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre – atuam em cinco frentes com o SUS: assistência especializada complementar, capacitação de profissionais, pesquisas de interesse público, avaliação de novas tecnologias e desenvolvimento de técnicas e gestão em serviços de saúde.

Os 168 projetos em andamento no Proadi-SUS beneficiam mais de 1,8 mil municípios de todos os Estados brasileiros. “Desde 2009, quando iniciamos nosso convênio com o SUS, foram investidos R$ 7,9 bilhões e realizados 751 projetos”, informa Ana Paula Pinho, diretora do Hospital Oswaldo Cruz e atual porta-voz do grupo de hospitais que participam dessa força auxiliar. Na pior fase da pandemia de covid-19, o Proadi-SUS implementou um conjunto de iniciativas que facilitaram o acesso da população de regiões longínquas e precárias à saúde, por meio da telemedicina e de tecnologias avançadas.

O Hospital Albert Einstein, um dos mais avançados do país, é responsável pela gestão de três hospitais públicos – dois em São Paulo e um em Aparecida de Goiânia (GO) – e de 27 postos de atenção primária e secundária de saúde. Os contratos são garantidos pelas secretarias de Saúde dos dois municípios, que recebem repasses parciais do SUS. “Administramos 889 leitos públicos, mais do que estão disponíveis em nossas duas unidades privadas”, observa Guilherme Schettino, diretor de cuidado público e responsabilidade social do Einstein. Os pacientes do programa de transplantes são regulados pelo Ministério da Saúde, de diferentes estados brasileiros. Em 2021, o hospital realizou o primeiro transplante de pulmão para tratamento de sequelas pós-covid, em 2022, o primeiro transplante cardíaco em uma criança.

Os hospitais participantes do Proadi-SUS avaliam novas tecnologias com o objetivo de apoiar o Ministério da Saúde na incorporação de medicamentos, equipamentos, procedimentos e demais tecnologias. O tratamento de leucemia por células CAR-T, modificadas geneticamente, é um exemplo de nova terapia que está começando a ser feita no Brasil, depois de aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2022. “Esse procedimento aumenta de 5% para mais de 50% a resposta positiva no combate a esse tipo de câncer. Mas só era possível em laboratórios do exterior, por cerca de R$ 3 mil”, observa Stephen Stefani.

Além de todas as demandas que precisa atender – e que aumentam à medida que cresce a expectativa de vida dos brasileiros, o que por sua vez faz avançar a incidência de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e câncer –, o SUS não tem como fugir dos processos judiciais de pacientes que buscam tratamentos ainda não prestados pela rede pública. “Para isso seria preciso mudar a Constituição, que garante a assistência médica universal e gratuita no país”, nota o economista Rica Mello, que tem no currículo o desenvolvimento de projetos de saúde para a consultoria McKinsey. O Brasil, vale sempre lembrar, é o único país com mais de cem milhões de habitantes que se dispõe a oferecer esse atendimento sem restrições.

Não por acaso, é preciso um espírito de mutirão para manter o SUS de pé. Diante da pressão para aumentar o pagamento que faz pelos procedimentos realizados pelas Santas Casas, que vivem em penúria, o governo liberou recentemente R$ 2 bilhões à rede de hospitais filantrópicos – e, com esse alívio, adiou por algum tempo a discussão sobre a atualização da tabela. Para diminuir a fila para cirurgias eletivas e consultas com especialistas – que ultrapassa um milhão de pessoas, uma vez que deixaram de ser feitas no pior período da pandemia –, foi anunciada a liberação de R$ 600 milhões aos governos estaduais, na esperança de reduzir em 45% o tempo de espera. A maior demanda é pela cirurgia de catarata, indicada há meses, ou até alguns anos, a 167 mil pacientes.

Com um programa assistencial tão ambicioso, seria de esperar que o Brasil fosse um dos países que mais investem em saúde – mas não é esse o caso, aliás bem ao contrário, segundo um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 países entre os mais avançados do mundo (o Brasil participa de alguns comitês da entidade, mas ainda não é membro titular). O estudo, feito em 2019, mas com dados válidos até hoje, mostra que o Brasil investe apenas 11% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto a média dos 38 países é de 15%. Costa Rica e Japão, os primeiros da lista, investem 24% da arrecadação nacional, e o Reino Unido, que tem um programa de saúde pública semelhante ao brasileiro, destina 20% do PIB.

A gestão do SUS teria ainda mais dificuldades pela frente se o atual governo não tivesse aprovado no Congresso a emenda constitucional conhecida como PEC da Transição, que ampliou o orçamento de todos os ministérios – a proposta original previa para o Ministério da Saúde uma verba de R$149,9 bilhões, R$ 40 bilhões a menos do que acabou prevalecendo.

Se não foi suficiente para tapar todos os buracos, essa folga orçamentária ao menos evitou cortes e até ampliou o cardápio de serviços oferecidos pelo SUS, como a volta do tratamento odontológico, orçado em R$ 1,6 bilhão por ano, e três novos programas voltados para pacientes hematológicos, que somarão um desembolso semelhante. O relançamento do programa Mais Médicos prevê uma despesa de R$ 712 milhões neste ano, com a contratação de seis mil profissionais para atuar em dois mil municípios carentes – o serviço custará R$ 3 bilhões anuais a partir de 2024.

O estudo da OCDE aponta a pouca atenção do SUS em programas de prevenção, que considera urgentes e necessários para lidar com o uso abusivo de álcool e a obesidade da população, que vêm crescendo nos últimos anos. O uso excessivo de álcool passou de 5,9% em 2013 para 17,1% em 2019, alerta o relatório, enquanto a taxa de sobrepeso entre os brasileiros aumentou 12,5% entre 2006 e 2016, quarto maior índice de crescimento no mundo.

Essenciais para evitar gargalos na rede secundária de saúde e nos hospitais, os cuidados preventivos são de responsabilidade das equipes chefiadas por médicos de família e comunidade que atuam nos municípios. “Mas não há médicos com essa especialização em número suficiente para um atendimento satisfatório. O Brasil tem apenas 11 mil médicos de família, metade deles a serviço do SUS. E precisaríamos de pelo menos 70 mil para dar conta de todo o país”, afirma Zeliete Zambon, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).