Déficit da balança comercial segue em ascensão

Para o autor dos cálculos, Carlos Gadelha, especialista que trabalha há duas décadas com análises e séries históricas do comércio internacional do setor, tais resultados medem a vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e demandam ações precisas para solução do problema. Hoje, no Ministério da Saúde, ocupando o cargo de secretário de Ciência Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, Gadelha observa que os valores seriam bem superiores, caso incluíssem produtos tecnológicos embarcados. O setor eletrônico e tecnologia da informação, responsável pelo maior déficit comercial da balança brasileira, está presente em equipamentos que vão desde sofisticados aparelhos de tomografia aos mais simples de kits de diagnósticos. “Com a inclusão desses itens, a saúde passaria a ocupar posição de maior vulnerabilidade da balança comercial brasileira”, diz.

Tal cenário traz à tona questões fundamentais que vão nortear as novas políticas públicas do complexo da saúde. O patamar de U$ 20 bilhões de importações, atingido durante a pandemia, manteve-se quando a vida voltou ao normal, o que aumenta os sinais de alerta. As projeções apontam a continuidade, em 2023, do patamar de US$ 20 bilhões de saldos negativos, segundo o secretário, evidenciando o caráter estrutural do déficit. “É inaceitável termos o maior sistema universal do mundo em saúde, o SUS, e ficado de joelhos durante a pandemia. Vimos a população de países sem poder econômico e tecnológico sem acesso ao mesmo direito à vida da população de países desenvolvidos”, diz Gadelha, à frente da criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), lançado neste ano.

O grupo, que reúne nove ministérios, órgãos públicos das áreas social, econômica, ciência e tecnologia e sociedade civil, concentrará esforços na chamada nova industrialização do setor. O foco é reduzir a dependência externa, produtiva e tecnológica, garantindo acesso universal à saúde. Segundo ele, nos próximos dois meses, a partir de ações articuladas com todos os ministérios, será lançado um programa para a retomada da política no complexo da saúde, no modo velocidade máxima. As ações vão contemplar preservação do poder de compra do Estado para estimular a inovação nacional e incentivo à produção local de insumos e tecnologias, com apoio à inovação. Isso para além das cópias de produtos.

Com tais iniciativas, o governo visa fortalecer a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, de modo a tornar o Brasil um hub competitivo de exportação, sobretudo para países da América Latina. A meta do ministério é atingir, nos próximos quatro anos, a produção nacional de 70% dos insumos necessários para a saúde, situação oposta à atual. Dados da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) mostram que, em 2020, 74,2% das exportações mundiais de equipamentos de proteção individual (EPI) para saúde foram feitas pela China; o Brasil teve menos de 0,1% de participação em exportações de EPI; e 62,2% das exportações de ventiladores vieram de cinco países – e o Brasil não está nessa lista.

“A pandemia da covid-19 trouxe à tona mudanças nas políticas de industrialização. Havia muitas plantas ligadas a centros de desenvolvimento, vinculados à academia, mas a busca por escala elevada e produção em massa levou a uma concentração na China e nos países asiáticos”, diz Carlos Gouveia, presidente do conselho de administração da ABIIS. “Durante a pandemia, percebemos que estávamos a pé. Tínhamos muito poucos insumos estratégicos, mas foi um problema global, e não apenas do Brasil.” Por conta disso, observa, o país firmou acordo de cooperação com 14 países latino-americanos, o que tornou a saúde um dos grandes pilares para a retomada econômica, com apoio do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O objetivo é rediscutir novos arranjos produtivos, em uma perspectiva diferente. “A simples substituição de importações não cabe mais. A ideia é avaliar como se apropriar de itens estratégicos, fazendo com que os países se tornem parte de cadeias globais para que se consiga ter habilidade de virar a chave e passar a produzir insumos localmente. Ter plantas estratégicas regionais acaba incentivando o comércio entre países vizinhos e amigos”, diz Gouveia.

Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para a Saúde (Abimed), que representa cerca de 65% do mercado de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil, ressalta a importância da retomada do complexo econômico e industrial da saúde dentro de perspectiva inclusiva de capital e abertura para incorporação de novas tecnologias. “O Brasil tem um gap tecnológico de oito anos e a retomada da discussão sobre o complexo da saúde e desenvolvimento de inovação no país, com a ótica de inclusão, aumenta a atratividade de capitais internacionais”, diz. O consumo aparente (produção doméstica, menos importação e mais exportação) tem crescido nos últimos cinco anos cerca de 4% ao ano. A estimativa para 2023 é de alta de 2,97%, chegando a R$ 39,2 bilhões.

O Brasil, segundo o presidente da Abimed, é deficitário no setor de dispositivos médicos há algum tempo e isso vai continuar em 2023. Há necessidade de reconstrução do parque industrial brasileiro, mas, na sua opinião, é preciso segurança jurídica para investimentos com prazos de maturação mais longos e arcabouço fiscal e tributário bem estruturado. “O importante é que movimentos de reindustrialização sejam feitos com total abertura para origem de capital, a fim de que o país possa atrair investimentos de empresas com tecnologias avançadas, que tragam inovação ao mesmo tempo que se forma a cadeia local para suportar essas indústrias”, diz Silveira Filho.

Marcos Tessarollo, executivo de negócios do grupo Condor Internacional, importador e operador logístico na área de saúde, observa que o faturamento da empresa vem crescendo cerca de 20% ao ano. Em 2023, a demanda continua em alta. “Os distribuidores de hospitais estão renovando seus equipamentos. Também estão crescendo, construindo alas mais amplas, com necessidade de mais tecnologias. Como o Brasil não tem investimentos nessas tecnologias para suprir a demanda, acabamos importando mais”, diz.

Iniciativas de fortalecimento do complexo nacional da saúde também contemplam aumento de exportações, embora os valores ainda sejam modestos em relação aos registrados pelas importações. A Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo) está renovando parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para fomentar vendas externas de produtos brasileiros, por meio da marca Brazilian Health Devices (BHD). Segundo Larissa Gomes, gerente de projetos e marketing da Abimo, nos últimos cinco anos, empresas associadas à BHD tiveram aumento médio de exportações de 12,83%, enquanto, no mesmo período, a média de crescimento das exportações nacionais foi de 2,14%, que somaram US$ 4,08 bilhões no período. Os países latino-americanos foram os principais importadores, responsáveis por 61,28% dos contratos das associadas ao projeto BHD.

“Esperamos neste ano um crescimento maior que o de 2022”, diz Gomes. Um dos desafios para expansão, segundo a executiva, envolve questões regulatórias internacionais. Produtos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não são aceitos em vários países europeus, que exigem o aval das suas próprias agências, o que restringe o acesso de produtos brasileiros a esses mercados. “As empresas nacionais, para exportar, precisam fazer todo o processo regulatório de certificação nas agências internacionais, começando do zero e pagando todas as taxas. Dependendo dos países, os custos são altíssimos. Atuamos em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores para que a certificação da Anvisa possa ser aceita em outros países”, diz.