Fazenda tenta reduzir déficit de R$ 3 bi

O atual governo trabalha com uma previsão orçamentária de R$ 44 bilhões de receita líquida em 2023, um valor já descontado dos tributos repassados aos municípios (25% de ICMS e 50% do IPVA), mais o Fundeb, o fundo para educação básica. Em 2022, o gasto total com a folha do funcionalismo foi de 41,8% da receita corrente líquida (R$ 19,3 bilhões). Em abril deste ano, esse comprometimento já estava em 44,19%. No período de 2013 a 2022, a folha cresceu 123%, contra uma inflação de 79%.

A programação financeira do Estado prevê a destinação de R$ 5,5 bilhões para saúde, que corresponde a 14% da receita estimada de impostos (a Constituição prevê 12%). Para educação, são destinados R$ 9,7 bilhões, ou 26,7% da receita (a previsão constitucional é de 25%). Para a segurança pública são R$ 3,6 bilhões, e para a agricultura, são destinados R$ 900 milhões.

“As despesas cresceram de uma forma exorbitante nos últimos dois anos. Em 2021, a despesa cresceu 22%, contra uma inflação de 10%. Em 2022, cresceu 30% contra uma inflação de 6%. E isso é folha e custeio. Mas a folha de pagamento crescia em média R$ 700 milhões até 2020. Em 2021, cresceu R$ 1,5 bilhão, e, em 2022, cresceu R$ 3,5 bilhões. Qualquer empresa do mundo que tem sua folha crescendo cinco vezes a média dos últimos dez anos vai ter problema no ano seguinte”, diz o atual secretário da Fazenda.

O Pafisc vai atuar nas receitas do Estado em três frentes: benefícios fiscais, novas receitas e desburocratização. Um grupo de seis auditores fiscais está trabalhando no projeto dos benefícios fiscais, que em 90 dias será apresentado ao Legislativo, ao Tribunal de Contas e ao setor produtivo. Na desburocratização, o plano é simplificar, reduzindo em 20% a burocracia tributária, como com o fim da Dime (Declaração de ICMS e Movimento Econômico).

Com relação às despesas, o programa vai reduzir contratos, suspender a nomeação de servidores e a realização de novos concursos e elaborar uma nova lógica para o repasse aos municípios dentro do Plano 1000, programa elaborado pelo governo anterior que deixou R$ 3,5 bilhões em obras em todo o Estado para o atual governo pagar. Sievert também anunciou a criação de um teto de gastos para Santa Catarina, projeto que está sendo elaborado por um grupo de estudos.

De acordo com o auditor Sérgio Dias Pinetti, gerente de fiscalização da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, as contas públicas de Santa Catarina estavam equilibradas até meados de 2022, muito em função dos repasses do governo federal de receitas extraordinárias e temporárias devido à pandemia da covid-19 (cerca de R$ 6 bilhões em três anos). Depois, foram afetadas pela redução do preço dos combustíveis e da energia elétrica (com o voto favorável do então senador Jorginho Mello) no governo Jair Bolsonaro.

“Tínhamos um endividamento baixo, um dos menores do país, margem grande para contrair empréstimos para investimentos, endividamento externo zerado e arrecadação com desempenho acima da média, de 9% a 11% positiva. Aí, em julho do ano passado, começaram os efeitos da Lei Complementar 194, que reduziu de 25% para 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia. Com isso, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões por mês em ICMS. Hoje, a perda está em torno de R$ 250 milhões, com o realinhamento da bandeira da energia elétrica”, afirma Pinetti.