A Câmara Municipal de São Paulo deu mais um passo rumo à viabilização da privatização da Sabesp no dia 21 com a aprovação de relatório favorável à iniciativa pela comissão especial que analisa o tema. O documento, porém, estabelece condições para a manutenção do contrato da cidade com a companhia de saneamento. Entre elas, está o cancelamento da dívida de cerca de R$ 3 bilhões, em precatórios, da prefeitura com a estatal. Também é exigido o repasse de até 12% da receita bruta da empresa na cidade para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental.
Segundo o relator da comissão, vereador Rubinho Nunes (União), as condições serão incorporadas pela Comissão de Política Urbana ao projeto de lei enviado pela prefeitura que prevê a manutenção do contrato com a Sabesp. Por responder por cerca de 45% da receita da companhia, o eventual cancelamento do contrato poderia minar a atratividade na privatização planejada pelo governo paulista.
“Como a renovação do contrato é essencial para oferta de ações da Sabesp, a remissão da dívida entraria como uma luva para a cidade de São Paulo”, diz o vereador. “Não trabalhamos com a hipótese de a dívida não ser perdoada, pois é natural que a cidade tenha alguma vantagem em continuar neste contrato”. Ele afirma que as negociações com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estão em andamento para obtenção do perdão da dívida e das demais condições mencionadas no relatório.
A venda da empresa é uma das principais bandeiras do governador, que tem articulado para terminar o processo de venda até o meio do ano, antes das eleições municipais. O atual contrato entre prefeitura e Sabesp é válido até 2040, mas a lei prevê a possibilidade de que seja extinto caso o Estado transfira o controle acionário da companhia à iniciativa privada.
A estimativa é que 332 mil residências paulistanas terão acesso à água tratada e 395 mil a coleta de esgoto até 2029. O documento também prevê a eliminação de mil internações hospitalares anuais causadas por doenças gastrointestinais resultantes da falta de saneamento básico. Entretanto, o Tribunal de Contas do Município questiona a viabilidade financeira das metas, alegando que faltam estudos que comprovem ser possível oferecer, sem maiores aumentos tarifários, água tratada a 99% da cidade e coleta de esgoto a 90% dos paulistanos nos próximos cinco anos. Os indicadores são previstos pela Sabesp com a antecipação da meta de universalização de 2033.
