Meta de acabar com lixões até 2024 não será atingida

O Brasil teve 33,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos destinados inadequadamente em 2022, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, lançado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Isso dá, em média, 1,04 kg por habitante por dia. Na busca pelos culpados pela diminuição irrisória do número de lixões ao longo desses anos, paira a dificuldade econômica de se equalizar um serviço público oneroso, principalmente para pequenos municípios e áreas rurais, onde está a maior parte dos depósitos a céu aberto, sem nenhum tipo de tratamento.

“A instalação de aterros sanitários no Brasil é primariamente atribuição dos municípios”, afirma Pedro Maranhão, presidente da Abrema. “Pela PNRS, o gerenciamento desses resíduos deveria ser executado de forma integrada e sob responsabilidade compartilhada entre o poder público, as empresas e a coletividade. Porém, a gestão desses sistemas recai sobre os municípios”, afirma.

Aterros sanitários ambientalmente adequados têm sistemas de impermeabilização, drenagem, tratamento do chorume, coleta e aproveitamento ou queima de biogás, além de monitoramento ambiental e geotécnico. Entretanto, ainda segundo dados da associação, 40% do lixo produzido no país é descartado irregularmente - e somente 7% corresponde ao descarte de populações de áreas não atendidas por nenhum tipo de serviço de coleta. Ou seja, um terço do lixo está em locais que deveriam ter estrutura para destiná-lo corretamente. “São os pequenos municípios, situados em áreas urbanas e rurais”, afirma Maranhão.

Alguns lixões de grandes centros foram extintos apenas recentemente, como o da Estrutural, em 2018, em Brasília, e o de Jardim Gramacho, em 2012, na região metropolitana do Rio de Janeiro. “Os dois disputavam o inglório título de o maior da América Latina”, lembra o executivo da Abrema.

Mas a erradicação não encontra solução prática viável no curto prazo, sendo um custo pesado para certos municípios e regiões rurais, que não encontram escala e sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. Mesmo se houver recursos federais ou estaduais para criação do aterro, cabe ao município a sua manutenção. “Ao procurarem recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e outros, os pequenos municípios se veem frente a uma série de exigências documentais e prazos que devem cumprir, e geralmente falta gente capacitada”, diz Angélica Petian, advogada especialista em infraestrutura e sócia do escritório Vernalha Pereira.

Aterros adequados possuem elevados custos de operação em relação aos custos de capital, diz a Abrema

O presidente da Abrema concorda. “É algo que demanda fluxo financeiro estável ao operador e respeito aos contratos. É preciso entender que esses aterros possuem elevados custos de operação em relação aos custos de capital. É por isso que as iniciativas pretéritas de financiamento governamental para implementação de aterros e posterior doação aos municípios fez surgir, na verdade, novos lixões no Brasil.”

A solução sustentada entre especialistas é a regionalização, que permite o uso de um mesmo aterro sanitário por diversas cidades. “Seria como um consórcio intermunicipal, reunindo municípios para atendimento de um objetivo comum. Não como um instrumento para obter mais recursos, mas com a finalidade de tornar viáveis operações cuja eficiência estaria prejudicada por montantes pequenos”, diz Petian. A implementação, explica, depende apenas de assinatura de um protocolo de intenções e aprovação pela Câmara dos Vereadores.

“A partir do momento em que afastamos o lixo de nossas residências, não atentamos para o esforço necessário para tratar os resíduos produzidos. Isso explica por que a cobertura da coleta de resíduos é muito superior à cobertura de tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos”, aponta Maranhão, trazendo o tema da coleta seletiva à equação.