A urgência do básico

Morar em uma residência abastecida com água tratada, dotada de banheiro e atendida por um sistema de coleta de esgoto reduz a incidência de doenças de veiculação hídrica e de doenças respiratórias. Em consequência, o morador se ausenta menos de suas atividades e tem uma maior produtividade no trabalho, obtendo uma renda em média 4,9% maior. Essa renda extra tem o potencial de fazer com que 32,6 milhões de brasileiros superem a linha de pobreza. Os dados são da EX Ante Consultoria Econômica e do Instituto Trata Brasil.

A universalização dos serviços de saneamento básico no país também tem o poder de proporcionar ganhos econômicos que somam R$ 1,4 trilhão até 2040, constatou o estudo Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Brasil, do Trata Brasil. “O saneamento é a força motriz da transformação social do país”, defende Luana Pretto, presidente-executiva da organização.

O estudo, que utiliza como referência preços de 2021, calcula em R$ 864 bilhões os benefícios diretos gerados pelos investimentos necessários para a universalização, pelas receitas com a operação dos sistemas de saneamento e pelo recolhimento de impostos. Outros R$ 591 bilhões seriam proporcionados pela redução de perdas associadas às externalidades da falta de saneamento, como gastos públicos em saúde, e os ganhos gerados por um melhor rendimento escolar e maior produtividade do trabalho, além da renda proporcionada pela valorização dos imóveis atendidos pelas novas infraestrutura e a expansão do turismo.

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Com base em informações de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o levantamento constatou que, por ano, mais de 40 milhões de pessoas se afastam temporariamente de suas atividades diárias em consequência de doenças geradas pela falta de saneamento, o que implica em perdas de produtividade do trabalho e da renda, principalmente entre os profissionais autônomos.

O morador em domicílio sem acesso a água tratada e ao serviço de coleta de esgoto tem uma escolaridade 42% menor do que a verificada entre os residentes em moradias com acesso a saneamento. As notas médias no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também são em média 10% menores entre os estudantes que não são atendidos pelo serviço. “É a perpetuação da pobreza, uma vez que essas crianças e jovens não terão acesso aos melhores empregos”, diz Pretto.

No Brasil, 46% da população reside em domicílios que não são atendidos por redes de coleta de esgotos e 15,1% não contam com abastecimento de água tratada, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) ano base 2022, publicado pelo Ministério das Cidades em dezembro de 2023. Mas a falta de infraestrutura afeta a população de maneira desigual.

Falta de infraestrutura é um meio perverso de acentuar a desigualdade”

— Claudio Frischtak

Entre os moradores da região Norte, 85,3% não contam com coleta de esgoto em suas moradias e 35,8% não têm acesso a água tratada. Segundo o SNIS, é a pior situação do país. No Nordeste, a falta de coleta de esgoto atinge 68,6% da população e o desabastecimento de água tratada, 23,1% dos moradores da região. Os melhores índices são do Sudeste, onde os déficits são respectivamente de 19,1% e 9,1%.

A desigualdade também é racial. O Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrou que pardos, pretos e índios são os mais afetados. O grupo com pior atendimento são os pardos, 45,3% da população brasileira, mas que somam 58,1% dos que vivem sem coleta de esgoto. Entre os brancos, 43,5% da população do país, 29,5% são afetados pela falta de coleta de esgoto.

A falta de saneamento básico é maior entre aqueles que possuem uma renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo. Entre esses brasileiros, 44,9% não contam com coleta de esgoto e 43,7% não têm água tratada. Na faixa dos brasileiros com renda domiciliar per capita acima de 3 salários mínimos, os déficits são de 4,1% e 3,4% respectivamente.

“A classe média não enfrenta problemas de saneamento no Brasil. A falta de infraestrutura impacta os pobres. É um meio perverso de acentuar a desigualdade social”, diz Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria.

De acordo com Frischtak, a universalização do saneamento implicaria em um ganho de pelo menos 5% na renda nacional bruta e ainda ampliaria o PIB potencial, ou seja, o potencial de crescimento não inflacionário do país, em ao menos 0,35 ponto percentual em 2033.

Escolaridade é 42% menor e nota do Enem é 10% inferior entre os que não têm saneamento

As mulheres são mais afetadas do que os homens pela falta de saneamento. São principalmente elas as responsáveis por cuidar de crianças e idosos doentes na grande maioria dos lares brasileiros, o que significa dizer que estão mais expostas à necessidade de se afastar de suas atividades diárias de trabalho e de lazer, com perda de produtividade e rendimento escolar.

O estudo O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira, produzido pela Ex Ante Consultoria Econômica para o Trata Brasil e a BRK Ambiental, identificou que a população feminina perde, por ano, cerca de 676 milhoes de horas de estudo e quase 2 bilhões de horas de trabalho, remuneradas ou não, por afastamentos associados à falta de saneamento.

“É um ciclo vicioso que faz com que as mulheres possuam menos escolaridade, menos acesso ao mercado de trabalho e, consequentemente, uma renda menor”, explica Carlos Almiro, diretor de relações institucionais, sustentabilidade e ESG da BRK.

A universalização do saneamento tem potencial de reduzir desigualdades sociais, mas os benefícios não são imediatamente perceptíveis para as comunidades mais carentes. Implementar a infraestrutura necessária em favelas e outros assentamentos informais pode se tornar um desafio. O Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper desenvolve um estudo para identificar as principais barreiras para a oferta de saneamento básico nessas áreas.

Safira De La Sala, coordenadora-adjunta do núcleo cidade e regulação do Arq.Futuro, avalia que a instalação de infraestrutura precisará ocorrer de forma concomitante com uma maior presença do Estado nas favelas, levando ordenamento territorial, regularização fundiária, e intervenções urbanísticas, educacionais e de segurança. “Hoje muitas favelas no Brasil são ocupadas por governos paralelos. Sem a presença do Estado e o apoio da comunidade, não teremos universalização do saneamento nessas áreas”, afirma.

Outro desafio é econômico. “Não adianta levar infraestrutura de saneamento para localidades onde as pessoas não têm como pagar pelos serviços”, diz Sala. “É preciso oferecer tarifas sociais que as pessoas possam pagar”, completa a especialista.