Projetos estaduais somam R$ 18,4 bilhões

O dado é da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindical). Para chegar a esse valor, foram consideradas estimativas de investimento em quatro empresas leiloadas nos últimos três anos - Cagece (CE), Sanepar (PR), Cesan (ES) e Sanesul (MS). Apenas nesses casos, a estimativa de investimento é de R$ 12,5 bilhões. Devem ser acrescentados a esse total mais R$ 5,9 bilhões, relativos a projetos em desenvolvimento em Minas Gerais e Paraná, para atender 196 municípios.

“As concessões e PPPs, em sua imensa maioria, produziram resultados que não foram alcançados pelos meios tradicionais de contratação em várias localidades do país”, afirmou Guilherme Naves, especialista e sócio da Radar PPP. Das 4.846 iniciativas de PPPs e concessões que a consultoria acompanha, 1.225 são da área de saneamento, das quais 943 são municipais. O crescimento anual do número de projetos foi de 24% no período de 2019 a 2022.

No modelo das PPPs adotado no setor de saneamento, o investimento fica com o ente privado, ressarcido pelo Estado e pelos consumidores ao fim de 30 anos. O acesso ao capital e a facilidade de financiamento são vantagens para o setor público, enquanto os agentes privados ganham com a estabilidade dos contratos de longo prazo firmados com o governo, que permitem arquiteturas financeiras sofisticadas, além da previsibilidade de receita, segundo Naves.

“Entendemos que o melhor modelo para convergir a expertise e o conceito social que as entidades públicas possuem com a velocidade, o capital e a capacidade de tomar financiamentos do privado seja o de PPPs. Ao mesmo tempo, o setor privado tem que ser acompanhado de perto para que seus interesses não se restrinjam às finanças”, avalia Neuri Freitas, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Em média, são necessários dez anos de maturação de um investimento para que sejam atingidos os objetivos de performance previstos em contrato. Pelo novo marco regulatório, as empresas têm até 2033 para garantir o acesso à água potável a 99% da população e a coleta e tratamento de esgotos a 90%. O controle do cumprimento das metas cabe à parcela estatal das PPPs.

Para o futuro, as perspectivas são também de crescimento. Novas empresas estudam formar PPPs para atender aos serviços de saneamento dos seus Estados. Esse é o caso da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern) e Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). A Cagece também avalia ampliar a parceria com o setor privado. A sua primeira foi firmada neste ano.

Na outra ponta, no setor privado, a Iguá Saneamento também vê com bons olhos a assinatura de novos contratos, que vão se somar com outros três em São Paulo e Alagoas. O interesse da empresa, no entanto, vai além das PPPs. Ela está igualmente de olho em concessões e privatizações. A avaliação do diretor financeiro e de relações com os investidores da companhia, Felipe Fingerl, é de que a exigência de ampliação do serviço a quase 100% da população, definida no novo marco regulatório, vai obrigar o Estado a se associar à iniciativa privada. “O motivo é simples: o volume necessário de investimentos para atingir a universalização vai exigir complementariedade das empresas públicas e privadas”, diz.

Na Sanesul, o plano é assegurar o esgotamento sanitário para 1,7 milhão de pessoas até 2031, dois anos antes do previsto no marco legal. A PPP quer ser a primeira a universalizar o sistema de esgotamento sanitário nas 68 cidades onde opera. O modelo do negócio está a cargo do próprio governo estadual que, em 2020, fechou uma parceria com a Aegea.