O marco legal do saneamento cria novos parâmetros para os municípios reduzirem as perdas de água. A Portaria 490/2021, do governo federal, estabeleceu que as cidades só poderão receber recursos da União mediante cumprimento de redução de índice de perda de água na distribuição, devendo alcançar a média de 25% até 2033/2034. Estimativas do governo apontam que, ao longo de 20 anos, uma redução de 20% de perdas de água garantiria uma economia de R$ 31 bilhões. Estudo do Instituto Trata Brasil estima que a redução das perdas de 40% para 25% resultaria no potencial de abastecimento de água potável para mais de 25,7 milhões de brasileiros em um ano, mais de três quartos da quantidade de habitantes sem acesso ao abastecimento de água em 2021.
Segundo o instituto, o volume total de água não faturada em 2021 (cerca de 7,3 bilhões de m3 equivale a quase 8.000 piscinas olímpicas de água tratada desperdiçadas diariamente, ou mais de sete vezes (7,4) o volume do Sistema Cantareira - maior conjunto de reservatórios do Estado de São Paulo. Somente as perdas físicas (vazamentos) somam um volume de 3,8 bilhões de m3, suficiente para abastecer 67 milhões de brasileiros em um ano.
O estudo ainda mostra que entre 2017 e 2021, o índice de perdas piorou. Nos cinco anos retratados pela publicação, ele saltou de 38,3% para 40,9%. “A situação de perdas se torna cada vez mais preocupante”, diz Luana Pretto, presidente-executiva do Trata Brasil. Entre as regiões do país, a Norte demonstra a maior precariedade dos serviços básicos, com perdas de 51,16%. Em seguida, o Nordeste perde 46,15% da água potável nos sistemas de distribuição. A região Sul tem o melhor número: 36,9%.
As perdas estão no topo do mundo, em comparação internacional. Em 2021, o país registrou um índice de perdas físicas totais de 40,9%, pior que países como Camarões (40,0%), Tanzânia (37,0%), Etiópia (29%) e China (21%).
Apenas oito cidades entre as cem maiores brasileiras ostentam níveis adequados aos novos parâmetros da portaria do governo federal 490/2021, ou seja, 25% em perdas na distribuição e de 216 litros por ligação diária em perdas volumétricas. São três municípios no Centro-Oeste (Aparecida de Goiânia, Goiânia, Campo Grande) e cinco no Sudeste (Petrópolis, Limeira, Campinas, São José do Rio Preto, Taboão da Serra).
Criado em 2001, o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto (SP) é uma autarquia municipal que trata da área de saneamento. Mantém um programa permanente de redução de perdas. Tem atuado na substituição de tubulações e de ramais, que hoje são 190.980 em 2.200 km de rede. Foram intensificadas as ações educativas sobre o uso racional da água. Por meio do banco de dados da autarquia, são identificadas possíveis áreas com fraude. Uma equipe de fiscais vai até o local e, constatada a fraude, é aplicada multa e corrigida a irregularidade. É feita renovação periódica do parque de hidrômetros, na ordem de 20 mil por ano.
Além disso, os leituristas foram treinados para verificar a existência de vazamento de água na ligação, na calçada ou na rua. Mensalmente, pelo projeto, são reparados em média 1.500 vazamentos.
