Políticas sociais têm avanços com mudança de rota

A ampla revisão do Cadastro Único (CadÚnico), sistema que reúne as famílias pobres do país e dá acesso aos programas sociais, inclusive o Bolsa Família, é uma das iniciativas. A ideia é retirar beneficiários que não teriam direito aos recursos, após identificação de problemas no ano passado. O valor adicional agora pago a famílias com crianças de até seis anos também entra nesse esforço de focalização, já que a pobreza é maior nesse perfil de arranjo familiar.

Há críticas de alguns estudiosos, no entanto, que veem o trabalho do novo governo ainda restrito ao programa de transferência de renda, sem avanço em outras frentes de ações sociais, que lidem de forma mais ampla com a pobreza. Além disso, há quem veja lentidão e pouca inovação nas estratégias traçadas para a área social no país.

Outros ponderam que a rede de assistência social foi desestruturada e precisa de reconstrução. Além disso, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Minha Casa Minha Vida, o reajuste do salário mínimo e discussões sobre a proteção social de trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte seriam exemplos de iniciativas para além da transferência de renda.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirma que o Bolsa Família está combinado com 32 programas sociais para o trabalho de redução de pobreza do novo governo. “Não queremos só um programa de transferência de renda. Ele é combinado com 32 outros programas”, diz.

A lista é diversa: inclui de distribuição de cisternas e erradicação de trabalho infantil até isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Um dos mais mencionados pelo ministro é o programa de Inclusão Socioeconômica, que deve ser lançado em junho. O projeto é uma parceria com empresas, sistema S e diferentes atores do setor público para levar capacitação para o emprego e o empreendedorismo, inspirado no antigo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vitor Hugo Miro Couto Silva elogia a maior focalização do Bolsa Família após as alterações este ano. Ele lembra, por exemplo, que a literatura mostra ganhos em rendimento escolar e em indicadores de saúde nos investimentos feitos na primeira infância. Além disso, a revisão dos cadastros evita desperdício de recursos.

“A volta do Bolsa Família melhorou a focalização e o monitoramento. Além disso, a manutenção dos R$ 600 e a priorização vão potencializar muito os resultados de pobreza e desigualdade ”, afirma.

Técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rafael Osório reforça a importância, por exemplo, dos ajustes para a melhoria do CadÚnico, como a integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com registros administrativos, inclusive de renda, emprego formal e benefícios.

“Isso vai ajudar a trazer mais eficiência ao Bolsa Família. Ao corrigir erros e não pagar a quem não está entre os mais pobres, libera mais recursos para incluir pessoas que precisam e não recebem”, diz. Silva pondera que, diante do período ainda curto de gestão, não é possível avaliar resultados do novo governo, mas avalia já ser viável uma análise sobre as estratégias.

“A transferência de renda por meio do Bolsa Família e o combate à fome foram bandeiras da campanha e estão sendo cumpridas. Só que não se pode deixar de lado a política social de forma mais ampla. Acho que está sendo muito tímido nessas estratégias de saúde, educação e saneamento”, afirma.

Professor de Práticas Sociais, Marcelo Reis Garcia diz que a política social do terceiro governo Lula tem se restringido a programas de transferência de renda. Embora elogie a revisão do CadÚnico, defende políticas mais amplas.

“A política social do Lula de 2023 é muito retrógrada, apequenou tudo em distribuição de dinheiro. Não é que transferir renda não é importante, mas é política compensatória”, afirma Garcia. “É preciso uma política de bem-estar social que agregue renda e componentes para a pessoa sair da pobreza”. Garcia defende o fortalecimento do sistema de assistência social para trabalhar estratégias de saída da pobreza junto às famílias.

Como exemplo de política nesse sentido, cita um programa de capacitação para que jovens entre 18 e 24 concluam o ensino fundamental e o ensino médio e sejam remunerados por isso.

Já o professor da Fundação Dom Cabral e fundador da consultoria Dharma, Creomar de Souza, destaca que há mais reconstrução de programas antigos - inclusive alguns com questões complexas, como é o caso do Minha Casa Minha Vida e do Mais Médicos - que novas ideias. Ele diz que falta apoio político ao governo hoje, além das restrições de Orçamento. Neste cenário, a tendência tem sido recorrer a programas do passado.

Sem responder sobre críticas em relação à lentidão de programas sociais do governo para além do Bolsa Família, Wellington Dias falou sobre a situação encontrada no ministério e na rede de assistência social - com equipamentos abandonados, desativação da rede de fiscalização e um aplicativo sem controles para o cadastro das famílias. “Estamos aqui debruçados em atualizar o cadastro para ter uma base de dados adequada”, diz.

Nesse contexto de revisão do CadÚnico, o governo federal lançou também o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-Suas), com repasse de recursos a municípios e Estados para correção dos registros unipessoais e busca ativa das famílias que são pobres, mas estão fora do cadastro. De um total de R$ 2,2 bilhões previstos para o programa em 2023, foram liberados R$ 199,5 milhões no fim de março.

O técnico do Ipea Rafael Osório diz que dá para entender o que classifica como “ansiedade” das pessoas - “a velocidade do governo sempre deixa todo mundo insatisfeito” -, mas lembra que há um rito para a condução das políticas em uma democracia.