Nó socioambiental vai além do desmatamento e envolve transição para economia verde

O estopim da crise, passados cinco meses de governo Lula, revela o tamanho do desafio socioambiental. Por enquanto, na mesa, só há impasse e questões abertas.

O Congresso, muito mais forte do que nas gestões petistas do passado, vem aprovando, segundo os especialistas, propostas que não são pela Amazônia, o Pantanal, a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga e o Pampa. Nem pelos povos indígenas, quilombolas e comunitários, pela proteção do clima, da biodiversidade ou pelo futuro. E nem pelo presente, dado o número e a violência dos eventos extremos que afetam o país, da seca com quebras de safra às chuvas repentinas, inundações e mortes por deslizamento de terra. Em março, o país contava mais de 1.500 municípios em situação de emergência.

“Não há solução negociada para a questão do petróleo no Amapá - e não entro no mérito se a exploração deveria ocorrer ou não - sem que se proponha algo que responda à perspectiva de renda que seria gerada com a exploração no Estado mais preservado do país”, afirma Sérgio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas. “Há que se colocar o debate em outros termos: que equacione a geração de renda de quem tem muita floresta. Porque hoje, no cardápio da sobrevivência amazônica, só tem uma coisa colocada no prato, que é desmatar. Ou é isso ou vamos nos entronizar no conflito da economia versus meio ambiente, sem que se encontrem soluções novas”, diz.

O problema ambiental número 1 do Brasil é a derrubada de florestas, mas não só. “Nosso grande desafio é a questão do desmatamento não apenas na Amazônia, mas nos outros biomas também. Estamos em um momento crítico”, afirma Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas. O engenheiro florestal tem repetido que o futuro climático do Brasil e do planeta depende da preservação das florestas. “É um tema-chave para o Brasil. O desmatamento tem, também, impacto importante na percepção do Brasil no exterior”, segue Azevedo. “O Brasil pode resolver todos os seus problemas ambientais, mas se não tiver resultados no desmatamento, é como se não tivesse feito nada”.

Os alertas de desmatamento na Amazônia, segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), caíram cerca de 40% no acumulado dos primeiros quatro meses de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. Há, contudo, interferência de nuvens nestes dados, que têm sido analisados com cautela. O fator preocupante é o que os técnicos do Ministério do Meio Ambiente chamam de “desmatamento contratado” - o alto índice de derrubada de agosto a dezembro do ano passado, os últimos meses do governo Bolsonaro, que serão contabilizados na gestão Lula.

Entre agosto de 2022 e abril, a Amazônia perdeu quase seis mil quilômetros quadrados, o maior valor da série histórica para o período. A seca, temporada em que o desmate deslancha, está apenas começando. Além disso, os alertas de desmatamento no Cerrado em 2023 são os maiores dos últimos cinco anos.

Para o climatologista Carlos Nobre, não basta parar imediatamente o desmatamento e a degradação florestal na Amazônia. É preciso iniciar já um grande processo de restauração no sul da floresta e na porção dos Andes. Esse corredor verde teria 500.000 km² e viria, em dois arcos, da Colômbia, Peru e Bolívia passando pelo sul da Amazônia brasileira e chegando ao Maranhão. Custaria ao menos US$ 20 bilhões.

Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia - onde foi criado o projeto “Arcos do Reflorestamento”- diz que o desmatamento da Amazônia está próximo do ponto de não-retorno. É quando a floresta não consegue mais se regenerar e se torna outra coisa. “Muitos estudos, infelizmente, mostram que estamos na beira do precipício”, diz ele.

Tasso Azevedo diz que é preciso “criar um mecanismo para pagar a floresta em pé sem que se limite ao carbono, que é injusto e tem incentivos perversos”. Ele explica: “remunera-se alguém que gera um risco, e que é beneficiado se não consolidá-lo”.

A retomada da agenda global é um ponto positivo do governo Lula. A interlocução com governos parceiros foi costurada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ainda na conferência do clima do Egito, em novembro e consolidada por anúncios de novas participações no Fundo Amazônia nos primeiros meses de 2023.

“O Brasil é um dos únicos países que consegue dialogar com todos os outros, com a filantropia, entidades internacionais e financiadores. Podemos trazer protagonismo à pauta climática”, acredita Renata Piazzon, diretora-geral do Instituto Arapyaú e co-facilitadora da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 300 representantes do setor privado, financeiro, academia e sociedade civil.

Em agosto, o Brasil irá sediar a Cúpula da Amazônia, reunindo os países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. A conferência do clima das Nações Unidas de 2025, a COP 30, também deve ser em Belém. “No campo internacional, o futuro é mais otimista”, diz Piazzon.

Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, observa que a partir de 2015 houve uma mudança de expectativas na questão climática mundial. Em parte, o novo prisma foi puxado pelos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, o IPCC, a encíclica do Papa Francisco sobre meio ambiente e clima e os movimentos dos jovens. “Começamos a ouvir mais sobre a pauta climática, sentimos mais pressão da opinião pública. E houve avanços na tecnologia e nas finanças”, diz.

O preço de turbinas eólicas, placas solares e baterias caiu muito e facilita o caminho da eletrificação. “Não precisamos inventar nada novo. As coisas estão andando rápido. Estamos vendo uma convergência de fatos que começa a estabelecer outra lógica”, continua. Há fluxos de recursos se deslocando de petróleo e gás, por exemplo.

“Estamos em plena aceleração pela corrida para emissões-zero no mundo. Precisamos acelerar o passo”, segue Unterstell. Na sua visão, é preciso regulamentação para o mundo net-zero, algo que começou a ser feito no Reino Unido, Canadá e Austrália. “É preciso dar um sinal forte, indicar como vai se descarbonizar. No Brasil, deixar a casa pronta para o hidrogênio verde”, afirma Unterstell. Ela segue: “Não precisamos abrir mão do petróleo da noite para o dia, mas é uma abordagem equivocada, na minha visão, da Petrobras dizer que iremos explorar a última gota de petróleo. Qual será a nova cara da empresa?”.

A geopolítica climática deveria despertar inquietações, provoca ela. “Já que 90% dos países assumiram compromissos net-zero, não deveríamos olhar para os nossos parceiros comerciais e refletir sobre a nossa pauta de exportação? Não deveríamos estar olhando para os movimentos dos nossos parceiros, uma vez que eles podem migrar para uma economia net-zero?”, questiona Unterstell.

O setor privado, diz Roberto Waack, integrante do conselho da Marfrig, Wise Plásticos e da fábrica de motores Tupy, adotou práticas climáticas no modelo de negócios. “No setor de alimentação, rastreabilidade é algo que tem que ser feito, e isso está assimilado”, diz. Outra discussão, mais contemporânea, leva em conta o quanto os sistemas de produção do setor são heterogêneos e está sendo analisada em mais detalhe. “Há um grande desafio, por exemplo, para os alimentos ultraprocessados com ameaças à saúde e ao emprego”.

O mundo emprega entre 1,5 bilhão a 2 bilhões de pessoas na produção de alimentos. Se a tendência de super industrialização acontecer, por conta da busca de maior produtividade, a previsão é que em 10 anos será possível produzir três vezes mais alimentos com metade do uso da terra. “Isso, do ponto de vista da emissão de carbono é impactante. Mas deve haver uma redução importante no número de empregos”, diz Waack.

“Isso irá afetar um grande número de trabalhadores não qualificados sem trabalho. É um componente social importante nessa discussão”, continua. “O desmatamento tem que acabar, mas há muito ainda a fazer”.

No caso dos plásticos, diz Waack, há muita força na economia circular, também com rastreabilidade, para tornar mais eficiente e menos emissora a logística da reciclagem. No setor de transportes, há a percepção de que a queima do combustível fóssil terá que ser muito mais eficiente durante a transição, a preocupação com a reciclagem de baterias e o preparo ao hidrogênio. “De uma maneira geral, a busca por eficiência envolve vários setores e está entrando forte no jogo ESG”, diz Waack.

Tasso Azevedo, do MapBiomas, concorda que, no caso brasileiro, combatido o desmatamento, a transição energética será um grande desafio. Questões de saneamento, resíduos sólidos e indústria mais afinada ao movimento global, são outros gargalos. “Precisamos nos livrar do desmatamento, implementar a rastreabilidade de toda a produção, regenerar o solo, destinar as terras públicas na Amazônia e, nesse processo, garantir a demarcação completa e os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais”.

O Congresso colocou claramente que a disputa pela terra está longe de ser pacificada. No embate da votação da medida provisória que organiza o governo Lula, ao retirar a demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, o Parlamento deixa a nova pasta sem sua função primordial.

Para Leitão, do Escolhas, a crise que se abriu no governo, entre ambiente e energia, traduz a “nossa falta de iniciativa de dar conta de alguns desafios. O que existe de concreto, de uma proposta de transição para a economia descarbonizada? Temos a frase, o desejo, mas não temos um projeto efetivo e concreto”, diz.

O Escolhas fez um estudo mostrando que é possível reduzir 56% da pobreza no Pará e 30% no Maranhão se se apostar na recuperação de florestas desmatadas e no plantio de legumes e verduras, materializando esse esforço por meio de frentes de trabalho. “Isso é para o governo começar atividades que gerem emprego e mostrar à população da região que há alternativa”, diz ele. “E dar tempo para projetos de bioeconomia vingarem.”

“A sociedade do Amapá quer o ambiente preservado, mas quer emprego também. Não podemos mais permitir que essa dura escolha se coloque mais. Se a escolha for entre emprego e floresta, o que a história desse país nos ensina? Que a gente vai perder”, diz Leitão.