Com mudanças à vista, STF espera manter protagonismo

Há grande expectativa em relação aos dois novos ministros que Lula indicará neste ano. A Corte deve também ganhar destaque devido a alguns julgamentos previstos para a pauta, como o marco temporal das terras indígenas, a constitucionalidade de pontos do Marco Civil da Internet e temas relativos às liberdades individuais antes deixados em segundo plano. E deve manter-se em evidência no processo de apuração dos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro, com a punição dos envolvidos.

O episódio deu ainda mais notoriedade ao ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tomou para si a responsabilidade de punir os terroristas. Antes desse acontecimento, havia um consenso entre os ministros de que os inquéritos das “fake news” e das “milícias digitais” estariam próximos do fim. Mas os ataques tiraram essa possibilidade do horizonte de Moraes, relator dos processos. As investigações, agora, não têm prazo para serem encerradas - a ideia é mantê-las abertas como forma de fechar o cerco em relação aos responsáveis pelos atentados.

Enquanto as apurações avançam, o STF tem se debruçado na análise das mais de 1,3 mil denúncias já apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos nos atos golpistas. Todas ocorrem em plenário virtual - a ferramenta que tornou possível um julgamento rápido, sem sobrecarregar o Supremo.

Os ataques também jogaram luz sobre a discreta presidente do STF, ministra Rosa Weber, que determinou a rápida reconstrução do plenário - em menos de um mês, a sede estava pronta para a inauguração do ano judiciário. Rosa Weber também tem reservado espaço na pauta para temas que quer colocar em julgamento antes de se aposentar, em outubro. Estão previstos julgamentos relevantes, como a descriminalização do porte de drogas, o Marco Civil da Internet e o marco temporal da demarcação de terras indígenas. O caso da descriminalização do aborto, do qual ela é relatora, também deve ser agendado em breve.

Discutir a regulamentação das redes sociais, aliás, virou prioridade da Corte desde os atentados. Ministros têm defendido publicamente a necessidade de, em alguma medida, responsabilizar as plataformas digitais por manter no ar discursos de ódio e de caráter antidemocrático. As “big techs” são investigadas no Supremo - também sob a batuta de Moraes - por fazerem propaganda negativa contra o “PL das Fake News”, em tramitação no Congresso. O STF acompanha com atenção esse movimento.

No campo institucional, o Supremo se prepara para receber dois novos integrantes. A Corte está com uma vaga aberta desde 11 de abril, quando o ministro Ricardo Lewandowski se aposentou. Em outubro, a cadeira de Rosa Weber ficará vaga. Até agora, contudo, o presidente ainda não enviou para apreciação do Senado a sua primeira indicação.

Lula tem sinalizado que seus escolhidos serão pessoas de sua estrita confiança. Para o lugar de Lewandowski, o mais cotado é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente nos processos da Operação Lava-Jato.

Para a segunda vaga, que abre com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o mais provável é que o petista sinta um aumento da pressão de movimentos sociais por uma indicação que dê mais diversidade ao tribunal - hoje, oito dos dez integrantes são homens, nenhum deles negro. Lideranças da classe política também devem tentar emplacar um nome de seu agrado, a exemplo do que fizeram com Nunes Marques, que acabou indicado por Bolsonaro no lugar do então decano, ministro Celso de Mello.

A saída de Rosa Weber também vai trazer uma mudança no comando da Corte, com a chegada do ministro Luís Roberto Barroso à presidência. Fontes que acompanham o cotidiano do tribunal avaliam que o maior desafio do ministro, que já comandou o TSE, será manter a unidade do Supremo - uma conquista de sua antecessora. No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso disse, em entrevista ao Valor no início de maio, que já começou a conversar com especialistas para aprofundar o uso da inteligência artificial no aprimoramento da Justiça.

Observador constante da Corte, o professor da FGV Oscar Vilhena aponta que os ataques de Bolsonaro tiveram como efeito “unificar” o tribunal. Os ministros, muitas vezes apontados como “11 ilhas”, precisaram unir forças em defesa da democracia. “O Supremo foi capaz de se unir, de agir mais colegiadamente e de confrontar os ataques da extrema-direita. É muito surpreendente que, no momento de sua maior baixa de popularidade, ele tenha sido capaz de agir com maior protagonismo”, diz.

Para ele, Rosa Weber deixa como legado mudanças relevantes aprovadas no regimento interno da Corte para acelerar a devolução de pedidos de vista e restringir decisões monocráticas. Na visão do professor, o STF se fortalece quando age colegiadamente.

Em relação às críticas sobre os supostos “superpoderes” de Moraes, Vilhena afirma que é preciso analisar a conjuntura política por trás desse fenômeno. “Posso fazer uma lista de decisões do Moraes que eu não concordo. Mas, se não se levar em consideração o quadro geral de ataques, você não tem dimensão do que estava em jogo. E eu acho que o Supremo teve essa dimensão.”