Operação contra a impunidade

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que também estava no mesmo cargo em 2003 – quando o governo Lula I começou –, tem noção clara desse processo, como ficou claro, há algumas semanas, durante o anúncio dos números do desmatamento no primeiro semestre de 2023. As chamadas medidas emergenciais, como ela define, começam a dar certo, assim como ocorreu há 20 anos. “Daquela vez tivemos que consertar o avião com ele em voo. Desta vez precisamos fabricar o avião com ele no ar”, afirma, fazendo uma menção velada ao desmonte das políticas ambientais do governo Bolsonaro.

Aliando ciência e políticas públicas, segundo ela, os resultados começam a surgir. A área sob alertas de desmatamento na Amazônia caiu 42,5% de janeiro a julho de 2023 ante igual de 2022, segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Quando se vê o aumento das operações, das multas, dos embargos, das apreensões, e a retirada de gado de áreas embargadas, isso cria um círculo virtuoso em que não há mais expectativa de impunidade. Cada um que comete crime pensa duas vezes antes de praticá-lo, sabe que está sendo monitorado por satélite e que vai ter ação dos órgãos de fiscalização”, disse a ministra ao divulgar os dados em 3 de agosto. “A queda do desmatamento na Amazônia ocorreu em vários Estados, é uma queda consistente.”

Apesar de, em ciência, não ser possível afirmar que 100% da redução obtida em 2023 é fruto do trabalho do governo, não deixa de ser uma tendência positiva, afirma o físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo (USP). “O governo, ao implementar a revitalização do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Amazônia (PPCDAM), está na direção certa. Ao envolver mais a Polícia Federal e ao aumentar o contingente do Ibama também está na direção certa.”

Os números do governo mostram que, desde janeiro, apenas no bioma amazônico, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aumentou em 173% os autos de infração por crimes contra a flora em relação à média para igual período nos últimos quatro anos. Os embargos (proibição do uso de áreas desmatadas ilegalmente) cresceram 123%, e as apreensões 107%. Já os termos de destruição de equipamentos usados em crimes ambientais aumentaram 254%.

Houve apreensão de 3 mil cabeças de gado, 25 aeronaves, 36 toneladas de cassiterita e 30 barcos, além do bloqueio de 2 milhões de metros cúbicos (m³) de créditos virtuais de madeira, entre várias outras ações. No caso do ICMBio houve alta de 339% dos autos por infrações contra a flora, de 62% dos embargos, de 104% das apreensões e de 128% dos termos de destruição de janeiro a julho na comparação com o mesmo período de 2022. A retomada das ações de fiscalização do Ibama e do ICMBio é uma das medidas emergenciais de combate ao desmatamento na Amazônia, segundo Marina Silva.

Mas, para que a queda registrada nos primeiros meses do governo seja sustentável, medidas estruturantes precisam ser implementadas sem demora. “Existem alguns ciclos viciosos que precisam ser quebrados. Um deles tem a ver como a eterna renovação de prazos para que uma regularização fundiária substancial ocorra”, afirma Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas. Estudo divulgado em 2022 pelo think tank brasileiro indica uma relação muitas vezes indireta entre o agronegócio e o desmatamento de vários biomas brasileiros.

O estudo “Como o Agro Brasileiro se Beneficia do Desmatamento?” aponta que a destruição florestal registrada entre 2011 e 2014 fez com que o preço das terras brasileiras caísse, em média, 5%. Uma depreciação média de R$ 391 por hectare. Em municípios em que ocorreu a expansão agropecuária houve reduções de até 25%.

“Essa lógica mostra como o desmatamento acaba levando a uma maior ocupação, porque fica mais barato comprar novas áreas. Aquele produtor que opta por aumentar sua eficiência, em uma mesma terra, acaba sendo prejudicado”, avalia Leitão. Ele também defende estancar qualquer tipo de crédito público para quem desmata. Segundo Leitão, apesar de os números para a Amazônia serem interessantes, eles estão altos para um país que tem como meta zerar o desmatamento até 2030, como reiterou a ministra na Cúpula da Amazônia, em Belém, no começo de agosto. “Grande parte disso, inclusive, é ilegal”, destaca Leitão.

Para que o país possa entrar em um novo ciclo de prosperidade, o ordenamento territorial e fundiário é um dos pilares centrais, concordam especialistas e membros do governo. Se na Amazônia e na Mata Atlântica os números, apesar de ainda estarem elevados, apontam para a direção certa, em biomas como o Cerrado, a situação é oposta. De janeiro a julho, houve um aumento de 21,7% da área sob alertas de desmatamento ante igual período de 2022.