Mapa para uma rota ecológica

A primeira parada dessa agenda ambiental global é a 28ª edição da Conferência das Partes sobre mudanças climáticas – mais conhecida como COP. O evento será realizado entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai. Até lá, a expectativa da sociedade civil organizada, de especialistas e do setor privado é que pelo menos algumas ações do Plano de Transição Ecológica, em gestação no Ministério da Fazenda, já estejam rodando no mundo real.

O governo, após consulta a vários agentes e instituições, fechou a estrutura dessa espécie de mapa do caminho ecológico em seis grandes eixos (ver quadro). A expectativa é de que, ao longo de todo o governo Lula, por volta de cem ações sejam executadas. Uma das mais maduras, que pode fazer parte do cartão de visita que a delegação brasileira levará para o Oriente Médio, é a regulação do mercado de carbono. O Brasil está atrasado nessa medida, em que cabe principalmente ao Congresso encaminhar a votação.

A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, no modelo cap-and-trade, com o objetivo de acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio da inovação tecnológica, é uma das demandas do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) enviada ao governo. O plano oficial da equipe do ministro Fernando Haddad ainda está para ser anunciado.

O Cebds é uma associação civil sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável no Brasil, por meio da articulação junto aos governos e à sociedade civil, além de divulgar os conceitos e práticas mais atuais do tema. A instituição, que reúne mais de cem dos maiores grupos empresariais do país, que representam 47% do Produto Interno Bruto (PIB), acaba de completar 26 anos. “A regulação do mercado de carbono é uma das ações que consideramos prioritárias nas nossas reuniões com o governo”, afirma Juliana Lopes, diretora de natureza e sociedade do Cebds. Um mercado de carbono vigoroso é um passo importante tanto para o cumprimento dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris quanto para fortalecer a inserção internacional do país.

Segundo Lopes, a sinalização do governo é que o tema será tratado com celeridade, para que o comércio de emissões seja algo apresentável até o fim do ano na COP28. Além dos combates ao desmatamento, que vêm mostrando resultados na direção certa pelo menos na Amazônia, a regulação dos pagamentos por serviços ambientais, medida que pode ajudar as cadeias de biodiversidade pelo país, também foram sugestões de ideias de curto prazo dadas pelo Cebds aos técnicos da Fazenda. “O fato de o plano ter um caráter transversal, de visão de futuro comum, com missões definidas é algo que motiva o setor privado a participar. Inclusive, porque dentro do campo dos investimentos, por meio de títulos verdes, será possível financiar parte dessas ações”, afirma.

Por se tratar de um plano de pelo menos médio prazo, o Cebds deverá funcionar como uma ponte sólida entre os líderes empresariais brasileiros e o governo federal por alguns anos, estima Lopes. “Esse plano tem que ser visto como um conjunto de oportunidades para o Brasil se mostrar competitivo e inclusive estimular uma retomada econômica interna. A lição de casa tem que ser feita”, destaca.

Se temas como o Programa Combustível do Futuro, o desenvolvimento das usinas eólicas em alto mar e o destravamento da bioeconomia, principalmente na Amazônia, fazem parte das primeiras ações que deverão ser desenroladas por Brasília, existe um outro ponto importante a ser considerado, do ponto de vista macro, para que o plano não faça água, segundo o sociólogo Bruno Gomes, um dos sócios da Humana.

A empresa é uma agência de estratégia, desenho e implementação de projetos e programas de desenvolvimento em contextos territoriais brasileiros com a presença de grandes investimentos e empreendimentos. “As controvérsias socioambientais em nível regional precisam ser endereçadas. Estratégias territoriais para o desenvolvimento local são essenciais em um plano como esse proposto pelo governo, ainda mais se ele estiver acoplado ao novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, defende Gomes.

Se em nível nacional, em princípio, as diretrizes macro do Plano de Transição Ecológica apontam na direção certa, diz o especialista, por ser transversal e abordar temas atuais, não se pode deixar de olhar o caso a caso. Na visão do sociólogo da Humana, algumas ferramentas gerais podem ser desenhadas para, depois, serem customizadas. Basicamente, diz, é importante fazer um planejamento territorial adequado, montar formas de financiamento para ações mais regionais e aumentar a capacidade das instituições locais.

Como um exemplo prático, ele cita o caso do trabalho da GVCES e da Fundação Moore em comunidades no entorno do trecho da BR-319, que deverá ser asfaltado em breve. “Como o empreendimento vai ocorrer, é importante que os territórios estejam organizados do ponto de vista institucional e de fortalecimento das capacidades para que o desenvolvimento regional ocorra”, afirma Gomes. Mas casos como este, no Brasil, são mais exceção do que regra. “Os licenciamentos dos grandes empreendimentos, como ocorreu na Usina de Belo Monte (PA), não dão conta de todos os dilemas que existem em nível regional. É preciso que existam políticas públicas, amarradas a esse novo plano de transição ecológica, que estejam a reboque dessas grandes obras”, afirma.