PPPs avançam e trazem resultados

Entre os Estados que mais assinaram contratos estão Minas Gerais, São Paulo, Ceará e Paraná. No histórico de 2017 até 2023, houve considerável aumento do número de licitações e de contratos firmados. De 39 editais publicados e 22 contratos assinados em 2017, o número saltou para 284 editais e 182 contratos em 2022 e, neste ano, já são 276 editais publicados e 114 contratos firmados.

Na avaliação de Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, o sucesso do modelo deve-se a uma mudança na forma como o setor público encara suas responsabilidades. “Prefeituras e governos estaduais estão adotando as PPPs com mais frequência, enquanto o governo federal exerce um papel crucial em incentivar os entes subnacionais”, diz.

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Para a advogada Juliana Maria Raffo Montero, do escritório Briganti Advogados, especializado em direito civil, contratos, infraestrutura e energia no setor público, além de atrair investimentos privados cruciais em infraestrutura, as parcerias descentralizam a execução dos projetos. “O Estado consegue financiar obras e serviços públicos sem privatizá-los, mas confiando sua execução às empresas”, comenta.

Minas Gerais possui, hoje, 19 contratos de PPPs e concessões, com investimentos de R$ 23 bilhões. Segundo Fernanda Alen Gonçalves da Silva, subsecretária de concessões e parcerias da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, o Estado conta com PPPs emblemáticas como o Rodoanel e o metrô.

Com 100 km de extensão, o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte interligará 11 municípios e terá quatro alças: norte, noroeste, sudeste e sul. O grupo INC iniciou as obras das alças norte e noroeste, com previsão de entrega entre seis e oito anos. O investimento total no projeto será de R$ 5 bilhões.

Já o metrô de Belo Horizonte contará com a extensão da Linha 1, de Vilarinho a Eldorado, e a criação de mais uma estação, a Novo Eldorado, com previsão de entrega para 2026. Para 2027 está prevista a construção da Linha 2, com 10 km de extensão e mais oito estações, interligando os bairros Nova Suíça e Barreiro. Executada pelo grupo Comporte (Metrô BH), a PPP conta com investimentos de R$ 3,7 bilhões para as melhorias e ampliações.

No Estado de São Paulo, destacam-se as parcerias para construir a Linha 6-Laranja do metrô, com investimentos de R$ 10,3 bilhões, e o Sistema Integrado Metropolitano RMBS (VLT), com investimentos de R$ 2,31 bilhões. Até o fim de 2024, várias PPPs estão planejadas, como a concessão de 44 km do Rodoanel Norte por 31 anos, liderada pela Via Appia, com investimentos de R$ 3,4 bilhões.

Outros projetos em curso são o TIC Campinas, trem que ligará São Paulo, Jundiaí e Campinas (101 km, três estações e 64 minutos de viagem), o Trem Intermunicipal (TIM) entre Jundiaí e Campinas (44 km e quatro estações) e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. O leilão está previsto para até o primeiro trimestre de 2024 e terá investimentos de R$ 12,8 bilhões.

O Estado de Tocantins, por sua vez, utiliza o modelo para investir em energia renovável. Trata-se do projeto Energia Solar, com licitação já realizada, que prevê implantação, operação e manutenção de miniusinas para diminuição do custo de energia elétrica em todas as edificações da administração pública estadual, com economia de R$ 600 milhões e redução de duas mil toneladas por ano na emissão de carbono.

Outras PPPs importantes preveem a instalação de loterias em 139 municípios gerando emprego e renda, a expansão do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina em Palmas, a construção do campus Augustinópolis da Unitins e a instalação da rede de banda larga para conectar os órgãos públicos. “Os benefícios estão relacionados à qualidade e agilidade dos serviços prestados à população”, diz Thomas Jefferson, secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins (SPI/TO).

Financiadas apenas pelos governos, as PPPs administrativas ainda geram desconfiança entre os investidores devido à preocupação com a irregularidade nos pagamentos. Segundo Naves, da Radar PPP, o Tesouro Nacional anunciou em abril a adoção de uma nova metodologia, pela qual o governo federal garantirá os pagamentos das prefeituras às concessionárias, o que deve expandir projetos atualmente limitados. Hoje, o Brasil possui apenas duas PPPs escolares e 14 na área da saúde. “Isso é insuficiente para um país com tantas necessidades”, afirma.

O Rio Grande do Sul vem apostando nas PPPs administrativas, incluindo investimentos de R$ 200 milhões para a construção de um hospital em Viamão e mais R$ 149 milhões para a construção e manutenção de um presídio em Erechim, a melhoria de cem escolas estaduais e a construção do centro administrativo do Estado na capital.

Em Minas Gerais, o modelo abriu várias frentes, tais como: administração do complexo prisional (concessão por 30 anos), operação das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), implantação de um novo complexo hospitalar, operação de dois novos centros socioeducativos para menores infratores, em Betim e Santana do Paraíso, com um total de 180 vagas, e para aprimorar a infraestrutura das três mil escolas estaduais, com um projeto-piloto em 120 unidades.